Município vai receber a terceira e última parcela do FPM de janeiro.
Saiba o que é este fundo tão importante para os municípios.
Município vai receber a terceira parcela na sexta-feira, dia 28.
Na próxima sexta-feira (28) os municípios recebem a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Secretaria de Tesouro Nacional este valor, calculado com base de 11 a 20 deste mês corrente, comparado ao mesmo período do ano passado, teve um crescimento de 14, 99%, sem considerar os efeitos da inflação. O FPM é depositado em três parcelas a cada mês.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, sendo previstos os repasses nos dias limites 10, 20 e 30 de cada mês.
O FPM é utilizado no orçamento do município de maneira geral para custeio da máquina pública.
Assessoria de Comunicação Câmara de Manhumirim, com informações da Secretaria de Estado da Fazenda.