Na tribuna da Câmara ex-vereador cobra relatórios dos secretários municipais
Ex-vereador Milton Moreira falou na tribuna da Câmara: secretários municipais precisam apresentar relatórios mensais.
Durante a última reunião da Câmara (14/03) falou na tribuna popular o Senhor Milton Moreira. Ele foi cobrar a resposta do Ofício protocolado na Câmara solicitando ao presidente da Casa cópia dos relatórios enviados pelos secretários municipais referentes a dezembro de 2018 e janeiro de 2019. O vereador Xandinho explicou que a Prefeitura está desde abril de 2018 sem prestar contas à Câmara e que não tem respondido requerimentos nem enviado as caixas de empenhos. Senhor Milton disse que o Ministério Público pode ser acionado e o vereador Xandinho explicou a ele que isto foi feito, mas mesmo assim a Câmara continua sem informações: “Entregamos denúncias ao Ministério Público três vezes, o promotor mandou responder e nem assim foi cumprido. Não temos como fornecer o que nem nós temos”. O vereador concluiu dizendo que a Câmara pode fazer uma certidão negativa dizendo que não veio e pegar o protocolo que foi enviado ao Ministério Público e anexar junto para o Senhor Milton atestar o trabalho dos vereadores. O presidente da Câmara Anderson Dedé afirmou que a resposta será dada com base no que a Casa tem de concreto, como foi explicado. Ele afirmou que de posse dos documentos da Câmara ele mesmo, como cidadão vai ajudar a denunciar ao Ministério Público.
No ofício que Senhor Milton protocolou na Câmara no dia 27 de fevereiro de 2019 ele cita a Lei Orgânica para embasar a legitimidade de seu pedido. E cita o Artigo 82, item III onde diz que o secretário municipal tem obrigação de apresentar ao prefeito, com cópias para a Câmara, os relatórios mensais. “Muitas mazelas que marcam a administração atual poderiam ser evitadas se fosse cumprida a Lei Orgânica e dou uma opinião. Visitem uma secretaria para cobrar os documentos e se for negado, vai fortalecê-los ainda mais”, defendeu.
