No dia 3 de setembro a Câmara votou projetos de lei: suplementação, Semana da Consciência do Autismo, nome de rua, novos requerimentos e indicações
Sessão de 3 de setembro.
Na sessão da Câmara na noite desta quinta-feira, 3 de setembro, foram votados 3 projetos de lei, sendo que o Projeto de Lei nº 24 de autoria do prefeito não pôde ser votado diante do pedido de vista da vereadora Ana Paula Destro e a votação foi adiada. Todos os demais vereadores queriam votação em turno único, no mesmo dia.
O projeto permite utilizar recurso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, proveniente de leilão de bens inservíveis realizado pela autarquia, no valor de aproximadamente 18 mil 500 reais.
Este leilão aconteceu em 2019, a Câmara autorizou a utilização do recurso na época, mas ele não chegou a ser usado. Agora em 2020 está explicado que o objetivo é comprar bomba hidráulica para as atividades operacionais do SAAE.
Como este recurso não constava no orçamento, sendo um superávit a partir do leilão, foi preciso incluí-lo através de lei específica, além de atualizar na legislação do Plano Plurianual 2018/2021, na LDO e Lei Orçamentária para 2020. O presidente Anderson Dedé concedeu vista de 5 dias e o projeto deve ser votado nas próximas reuniões.
Aprovado em turno único PL da Semana Municipal de Consciência do Autismo
Aprovado em turno único na sessão da Câmara de 3 de setembro o Projeto de Lei nº 004 de autoria da vereadora Ana Paula Destro que institui em Manhumirim a Semana Municipal de Consciência do Autismo. A época definida na nova lei é na primeira semana de abril, que deve ser integrada no calendário oficial de eventos do Município.
A vereadora explicou no projeto de lei que o objetivo é ampliar a compreensão e o conhecimento sobre o transtorno do espectro autista (TEA), combater o preconceito e promover a inclusão social da pessoa autista.
O texto do projeto sugere, ainda, que as Secretarias da Saúde e de Educação, em parcerias com as entidades sociais envolvidas, podem promover ações de educação permanente sobre o tema.
Aprovados PL que denomina Rua Manoel André Destro
Na reunião da Câmara de 3 de setembro os vereadores aprovaram em turno único o Projeto de Lei nº 26 de autoria do vereador João da Casa Franco que dá nome à rua em local próximo à margem da MG 108, conhecido como ‘Mandioquinha’, de Rua Manoel André Destro.
O homenageado faleceu em 29 de dezembro de 2006, aos 97 anos de idade e ficará sua história registrada no Município.
Resolução da Câmara regulamenta formato de quadros com fotos das legislaturas
Aprovado em turno único o Projeto de Resolução nº 007 de autoria da Mesa Diretora que faz uma alteração na Resolução Legislativa nº289, aprovada em 2008, que regulamenta a confecção de quadros de fotografias dos vereadores que compõem as legislaturas.
Na nova resolução foi acrescentado que as fotografias dos prefeitos e vice-prefeitos devem compor o quadro a cada legislatura, padronizando sua estrutura, mais um detalhe que faltava definir na Resolução de 2008 que traz o detalhamento de como ele deve ser feito.
Estes quadros registram a história municipal contendo nomes e fotos daqueles que deram sua contribuição no Legislativo ao longo dos anos. A galeria dos quadros das legislaturas fica no plenário Oswaldo Frossard e pode ser vista pela população, assim como a galeria dos ex-presidentes.
Requerimentos perguntam sobre medidas em áreas de risco pós-enchente
Ligação de água e esgoto do SAAE
Aprovado na reunião de 3 de setembro o Requerimento nº 52 de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior, Sérgio Borel e Anderson Dedé (presidente) que pede ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE para informar quais são os critérios para fazer ligação de água e esgoto nas residências.
O requerimento pergunta se é exigido documento de posse do proprietário, qual documento é pedido e se o imóvel precisa ser cadastrado no setor de Tributação do Município.
Perguntas sobre água e esgoto em imóvel que foi interditado
O Requerimento nº 53 de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior, Sérgio Borel e Anderson Dedé (presidente) pede informações à Prefeitura junto com o SAAE se tem sido realizadas ligações de água e esgoto em áreas interditadas pela Defesa Civil.
No requerimento, aprovado na reunião de 3 de setembro, os vereadores autores destacam que após as fortes chuvas dos últimos anos, muitas residências ficaram interditadas, mas algumas estão sendo restauradas e eles querem saber qual critério está sendo utilizado para a realização destas ligações de água e esgoto e se a defesa civil tem feito levantamento e confeccionado certidão liberando este tipo de imóvel.
“Para religar, o SAAE precisa se comunicar com a Defesa Civil e o contrário e os dois trabalharem juntos”, disse o vereador Mário Junior.
Convocação de secretários municipais
Aprovado o Requerimento n° 54 de autoria do vereador Mário Junior que pede ao presidente da Câmara Anderson Dedé para convocar secretários municipais para irem à Câmara conversar sobre a situação das áreas da cidade após enchente e o plano de ação a ser desenvolvido. O requerimento pede a presença na Câmara para reunião dos representantes das secretarias de Defesa Civil, Obras, Assistência Social e Meio Ambiente.
Pedido de intervenção na Rua Nunes da Rosa para evitar mais desabamentos
Os vereadores Xandinho, Mário Junior, Sérgio Borel e Anderson Dedé (presidente) fizeram o Requerimento nº 55 para solicitar ao chefe da Defesa Civil do Município para em parceria com a Secretaria de Obras faça uma intervenção na Rua Nunes da Rosa, onde desceu barreira perto do início da Rua Desembargador Márcio Marins.
No requerimento está explicado que há trincas no asfalto no local e com a chegada do período de chuvas novamente o risco de desabamentos vai continuar por causa da infiltração das águas pluviais. Outro pedido é a canalização da boca de lobo que recebe toda essa água oriunda das chuvas, que desce até a Rua Caetano Flora.
Vereadores propõem e aprovam 7 novas indicações com solicitações para o Município
Na sessão ordinária de 3 de setembro foram aprovadas novas indicações. Aprovada a Indicação nº 92 de autoria do vereador Xandinho que solicita ao secretário de Obras manutenção da rede pluvial da Rua Belo Vale, loteamento Bolçoni.
O vereador explicou que a rede pluvial desta rua está em péssimas condições, precisando urgente de reparos principalmente porque está chegando o período das chuvas. A indicação explica, ainda, que em razão do manilhamento ter se desconectado, a água das chuvas formou uma grande cratera no local.
“Eu estive na prefeitura e estou oficializando este pedido, porque já tem no local meias manilhas, mas não foi feita caixa coletora de água e a manilha joga a água na parte de fora das meias manilhas está este problema”, disse o vereador Xandinho.
Pedido de poço artesiano para Bairro Nossa Senhora Aparecida
Aprovada a Indicação nº 93 de autoria dos vereadores Sérgio Borel, Anderson Dedé (presidente), Xandinho e Mário Junior que pede à Prefeitura para junto com o SAAE construir um poço artesiano no Bairro Nossa Senhora Aparecida, perto do Loteamento Palmeiras e da AABB.
Este grupo de vereadores argumentou na indicação que nos últimos anos essa localidade tem sofrido muito com a falta de água e por isto é necessário o planejamento para trazer melhorias e qualidade de vida aos moradores.
“Este bairro é o que mais cresce e nosso sonho é ter verba para construir uma estação de tratamento de água no local, mas temos que pensar na possibilidade de fazer um poço artesiano para beneficiar os moradores”, disse o vereador Xandinho.
“Este bairro se desenvolveu sem um planejamento e isto gerou problemas com o abastecimento de água e somos questionados pela população, por isto peço ao Executivo que olhe por esta comunidade‘’, disse o presidente Anderson Dedé.
“Temos pedido um novo Código de Posturas e o Plano Diretor para evitar estes problemas. Sabemos que o poço artesiano é paliativo, mas enquanto a solução definitiva não acontece o poço seria muito útil e tem orçamento para fazer”, disse o vereador Mário Junior.
Bairro Vila Rica precisa de rede de esgoto
A indicação nº 94 de autoria do vereador Xandinho solicita à Secretaria de Obras para tomar providência sobre o esgotamento do córrego que fica atrás da Mercearia do Ronaldo, no Bairro Vila Rica, local conhecido como Barra do Lessa. O esgoto do local vem do Bairro Campestre.
A indicação diz que os moradores do local estão sofrendo muito com o cheiro forte e a presença de muitos pernilongos por causa da grande quantidade de esgoto que está parado, em decorrência da falta de escoamento para o córrego principal da Barra do Lessa.
O vereador disse, ainda, que o serviço com a devida autorização dos órgãos competentes poderá ser realizado com a máquina retroescavadeira; por ser um trecho pequeno.
“Fui procurado por dois moradores do Vila Rica, é um pedaço também de uns 30 metros, o CODEMA autorizou o ano passado, a situação é desumana, esgoto se espalhando no brejo, na seca não tem volume para levar embora, por isto é preciso fazer o esgotamento de onde já tinha o curso normal da água, mas foi tomado por vegetação por ser um brejo”, disse o vereador Xandinho, autor da indicação.
Rua Pedro Ricas no Bairro Penha ficou interditada e precisa de consertos
Aprovada a indicação do vereador João da Casa Franco que pede à Secretaria de Obras para consertar a Rua Pedro Ricas, no Bairro Nossa Senhora da Penha, no trecho em que a rua trincou e também reconstruir muro de contenção.
A indicação alerta que o calçamento ficou danificado e a rua interditada e a obra vai atender muitas pessoas que moram no bairro.
O vereador João lembrou que este problema está acontecendo desde janeiro.
“Moradores me pediram, fotografei o local e vi que uma pessoa desavisada pode cair à noite, porque o muro cedeu e a rua está com muitos buracos.”, disse o vereador.
Indicação pede reforma de praça no Bairro Cidade Jardim
O vereador João da Casa Franco apresentou uma indicação que solicitou à Secretaria de Obras reforma da praça na Rua Francisco de Melo Sobrinho, Bairro Cidade Jardim e a instalação de aparelhos de ginástica para as pessoas praticarem exercícios.
“Estou entrando com projeto para denominar aquela praça e já fazer a reforma, para quando ela for feita, ter o nome já aprovado”, disse o vereador João.
Contorno Rodoviário precisa de mais iluminação
Indicação de autoria do vereador Mário Junior defende que a Secretaria Municipal de Obras veja a possibilidade de instalar iluminação pública no contorno rodoviário, em sua área urbana.
O vereador sugere que seja feito orçamento e planejamento da questão da iluminação pública e esta área urbana é muito usada para prática de atividades físicas, além de ser passagem para duas áreas residenciais da cidade.
“Tenho feito esta indicação nestes três anos. Já pedi calçada também. Muitos moradores e funcionários de armazéns de café transitam frequentemente no local e precisam de mais conforto e segurança, mas para isto é preciso planejamento e fazer”, disse o vereador Mário Junior.
Minas d’água com informação se estão ou não próprias para consumo
Indicação do vereador Mário Junior, aprovada na sessão do dia 3 de setembro, sugere que a Prefeitura providencie placas indicativas de liberação para consumo nas minas d’água do município.
O vereador disse que é preciso informar sobre a qualidade da água através de placa em cada mina e também feitos exames trimestrais para que a população tenha segurança de captar e consumir a água.
“Os moradores têm o hábito de buscar água nas minas de nossa cidade e muitas vezes têm usado uma água imprópria para consumo. Alunos fizeram levantamento de todas as minas em feira de Ciência, trabalho muito bom e com pequenas intervenções elas estariam em bom funcionamento. Duas minas foram interditadas e voltaram a ser usadas, mas não temos explicações e todas precisam servir à comunidade ”, afirmou o vereador.