Novo Habilita: programa propõe unificar o cadastro para programas e ações do FNDE

O Governo Federal divulgou para prefeitos(as) e secretários(as) de educação municipais e estaduais as mudanças na forma de cadastro de dados dos dirigentes e entes/entidades federativas no sistema HABILITA – Cadastro Base. Informação importante para prefeitos e secretários municipais da Educação.

A orientação foi que a atualização do cadastro neste novo sistema não exige mais o envio de documentações físicas ao FNDE, tornando o processo mais ágil e acessível. O gestor poderá acompanhar a regularidade de sua documentação.

Municípios, estados, Distrito Federal, autarquias, fundações públicas e entidades privadas sem fins lucrativos, devem realizar o cadastro para ter acesso aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Como buscar orientações

Para dar suporte durante o processo de atualização de cadastro, o FNDE disponibiliza filas de atendimento exclusivas sobre o Novo Habilita no Balcão Virtual do FNDE, um canal de atendimento realizado por meio da plataforma Microsoft Teams para assistência técnica online sem precisar instalar software.

Foi disponibilizado o Plantão Tira-Dúvidas que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h para que os gestores sejam orientados, esclarecendo suas dúvidas sobre esta atualização cadastral.

E ainda há outros canais de atendimento:

Apoio Técnico: (61) 2022-ramais 4046/4146/4972/5235/4082/4086/4093/4295/4110

Central de Atendimento ao Cidadão (gratuito): 0800-616161

Atendimento Presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF.

Comunicação Câmara de Manhumirim com informações do Governo Federal/FNDE