Novos projetos são apresentados na Câmara, entre eles a LDO
Plenário da Câmara em sessão (05/08): leitura de quatro projetos, 8 indicações e 2 requerimentos.
Na última reunião da Câmara (05/08) foram apresentados três projetos de lei aos vereadores e um projeto de resolução legislativa.
LDO
Um deles é o projeto de lei com as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, de autoria do Executivo Municipal, lei importante porque serve de base para que no final do ano seja elaborado o Orçamento do Município para o próximo ano.
Suplementação Orçamentária
Também foi lido o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que pede à Câmara autorização para remanejar recursos dentro do orçamento deste ano, ampliando a margem desta suplementação orçamentária de 15% para 27%. Não é aumento de receita, mas apenas reorganizar a destinação do recurso dentro da administração pública.
Prevenção à corrupção e Conselho de Transparência
Outro projeto de lei é o que pretende criar a Política Municipal de Prevenção da Corrupção e criar o Conselho Municipal de Transparência, de autoria da vereadora Juliana Ananias.
Bens inservíveis
Já o outro projeto é uma resolução legislativa que trata da migração à Prefeitura de materiais da Câmara que não têm mais utilidade para o Legislativo, os chamados bens inservíveis. No projeto estão listados equipamentos de informática e quadros. Todo material adquirido pela Câmara, ao ser descartado, é catalogado, passa por votação no Plenário em sessão ordinária e é entregue à Prefeitura para sua destinação final.
Presidente Mário Junior, vice-presidente Dedé Motoboy e secretária Juliana Ananias.
Vereadores Lequinho da Van, Sargento Edgar, Alexsandro Lemos e Benísio Enfermeiro.
Vereadores Rodrigo Soares, Xandinho, Darci Braga e Sandro Ribeiro.