Novos três projetos de lei foram lidos na Câmara e começam a dar andamento
Vereadores Juliana Ananias, Alexsandro Lemos e Executivo Municipal: autoria dos projetos de lei em tramitação.
Centro Cultural e Histórico de Manhumirim
O primeiro deles é o Projeto de lei nº 29/2021 de autoria da vereadora Juliana Ananias que autoriza o Poder Executivo a promover o Projeto Centro Cultural e Histórico de Manhumirim.
O projeto diz que fará parte do centro cultural e histórico as ruas que compreendem os trechos da Travessa 16 de Março; Avenida Raul Soares; Avenida Jk; Praça da Matriz; Praça Dom Felipe e poderá ser criado um Centro Cultural para divulgação dos artistas e cultura manhumirienses.
O texto traz, ainda, que casas antigas poderão ser pintadas e preservadas, placas indicativas, postes antigos, bancos e praças poderão manter suas características antigas e o meio ambiente será respeitado, com a preservação das áreas verdes e canteiros centrais. Entre as ações sugeridas no projeto estão a criação do Museu da Imagem e do Som de Manhumirim, o Centro Gastronômico, a Galeria dos Imigrantes e a Feira de Artesanato, entre outros atrativos para o lazer e a diversão.
Educação para combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes
O segundo é o Projeto de lei nº 30/2021 de autoria do vereador Alexsandro Lemos que dispõe sobre a destinação de tempo para veicular matéria publicitária educativa sobre o combate e prevenção da pedofilia, violência, e abusos sexual contra criança e adolescente e dá outras providências.
O projeto defende que o Município obrigatoriamente fixe cartazes informativos sobre o tema em todas as repartições públicas municipais e a divulgação utilize cartazes, rádio e mídias digitais com os dizeres: “MANHUMIRIM CONTRA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.
Lei Orçamentárias 2022 - LOA
O terceiro é o Projeto de lei nº 31/2021 de autoria do Executivo Municipal que traz a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Este projeto estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Após a leitura os projetos seguem para análise jurídica, análise das comissões temáticas da Câmara para depois serem votados nas próximas sessões.