Orçamento Municipal de 2021 foi votado em 1º turno com emenda
Sessão de votação do orçamento municipal.
Na noite desta quinta-feira aconteceu mais uma reunião na Câmara de Manhumirim e na pauta a votação em 1º turno de um dos projetos de lei mais importantes para a administração pública, a Lei Orçamentária, LOA.
O texto foi aprovado, mas com inclusão de uma emenda que limitou o percentual para livre suplementação orçamentária em 15% ao invés de 30% como estava no projeto original.
Todos os anos o texto é elaborado na Prefeitura e enviado à Câmara para estudo e votação. O projeto traz a estimativa de quanto o Município vai arrecadar no próximo anos e quanto vai gastar com investimentos em todas as áreas como Saúde, Educação, Obras, Assistência Social e as demais.
Entenda a emenda
O projeto de lei diz que Manhumirim estima que vai movimentar um orçamento anual de cerca de 57 milhões em 2021 e dentro deste valor a Câmara já autoriza o novo prefeito a remanejar recursos, tirando de uma pasta onde tem sobra para suprir outra onde faltou.
Isto é a suplementação orçamentária e é normal que ela aconteça porque este planejamento é feito agora para ser executado no ano seguinte e podem ocorrer mudanças.
A questão é que o projeto de lei que foi enviado, elaborado pela atual gestão, pede que a Câmara autorize 30% de suplementação, o que significa cerca de 17 milhões 100 mil, mas um grupo de vereadores incluiu uma emenda defendendo o limite de 15%.
Acima deste percentual de 15% autorizado na lei orçamentária o prefeito poderá suplementar, mas através de lei municipal aprovada pela Câmara e terá de dizer de onde sairá o recurso para qual destinação. A emenda foi apresentada pelos vereadores Xandinho, Mário Junior, Anderson Dedé (presidente) e Elaine Freire.
O vereador Xandinho defendeu a emenda: “Se dermos logo 30% podemos engessar a Câmara. E temos que acompanhar a execução orçamentária, a utilização do recurso deve passar por esta Casa”.
Votaram favoráveis à emenda todos os vereadores presentes à reunião. Além dos vereadores autores, também votaram sim ao projeto com a emenda os vereadores Sérgio Borel, Roberto Bob e João da Casa Franco.
Câmara terá sessão extraordinária
O projeto de lei do orçamento para 2021 foi enviado à Câmara no início de dezembro e o tempo está sendo curto para estudar e votar. Como ainda faltam dois turnos de votação, o presidente Anderson Dedé convocou para uma sessão extra na terça-feira, 15 de dezembro. No dia 17 de dezembro a Câmara tem mais uma sessão já prevista em seu calendário e, se tudo correr na normalidade, deve ser concluída a votação do Orçamento Municipal para o próximo ano dentro do prazo.
Concluída a votação do PL sobre alteração na Lei que trata do Chacreamento Werner
Foi votado já em terceiro turno o Projeto de Lei nº 32 de autoria do prefeito que faz alterações na Lei Municipal nº 1.722. As alterações que foram feitas atualizam a lei, ampliando o prazo para execução das obras de infraestrutura no loteamento para 48 meses e isentando o pagamento dos IPTUs até a finalização das obras de execução de infraestrutura básica, ou até a transmissão das chácaras. O prazo de 48 meses para as obras serão contados a partir da aprovação do projeto atual, diante da pandemia do coronavírus que prejudicou o andamento dos investimentos na área.
O prefeito em exercício Carlos Alberto Gonçalves disse na mensagem de encaminhamento do projeto que "o presente projeto de lei visa dar condição ao empreendedorismo no município de Manhumirim, fomentando o investimento e reconhecendo as dificuldades que o empreendedor tem em nossa cidade, haja vista todo o cenário caótico que viveu nosso município."
Presidente Anderson Dedé comandou a sessão ao lado dos vereadores João da Casa Franco e Mário Junior, que atuou como secretário. À esquerda os vereadores Roberto Bob e Benísio Enfermeiro, à direita, vereadores Xandinho, Sérgio Borel e Elaine Freire. Os demais justificaram ausência.