Os requerimentos como instrumentos fiscalizadores da administração pública
Vereadora Ana Paula Destro e vereador Xandinho, autores dos requerimentos em parceria com o vereador Mário Junior.
Prestação de contas
De autoria da vereadora Ana Paula Destro requerimento, aprovado na Câmara, solicita à Prefeitura Municipal todas as cópias das portarias, folhas de pagamentos e empenhos de dezembro de 2016 até março de 2017. A vereadora disse que estas informações serão de grande importância para o trabalho de fiscalização dos vereadores.
Sobre gastos com divulgação
Os vereadores Mário Junior, Xandinho e Ana Paula Destro são autores do requerimento que pede à Prefeitura de Manhumirim documentação sobre gastos com publicidade e divulgação das ações do Executivo Municipal, como gráficas, sonorização volante, adesivos e plotagens. O requerimento solicita, ainda, o envio de cópia de licitações destas prestações de serviços e caso não tenham sido licitados, ele pergunta qual o critério utilizado para contratação. Os vereadores pedem toda documentação comprobatória, como notas fiscais e quitação dos serviços que já foram prestados até a presente data.
Porcentagem do FUNDEB
Requerimento pede informações sobre uso do recurso
Este requerimento, de autoria dos vereadores Ana Paula Destro, Xandinho e Mário Junior, solicita à Prefeitura que informe à Câmara qual porcentagem de recurso está vindo do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB e qual o valor que está sendo gasto com a pasta da educação. Os vereadores autores disseram que precisam destas informações para o cumprimento do dever como fiscalizadores. Requerimento aprovado na reunião de 6 de abril.
Vistoria e solução em rede fluvial entupida
Moradores do Bairro Mangueiras pedem providências
Os vereadores Mário Junior, Xandinho e Ana Paula Destro fizeram um requerimento, aprovado na reunião da Câmara de 6 de abril, representando moradores da Rua Adair da Silva Pinheiro, Bairro Mangueiras. Os vereadores pedem no requerimento que a Secretaria Municipal de Obras faça vistoria em rede fluvial na presença do Secretário de Obras e Engenheiro Civil. O requerimento diz, ainda, que os moradores desta rua, representados por um deles, solicitam solução para o entupimento desta rede na rua. Eles informaram que ela vem causando transtornos e colocando em risco o muro de contenção que tem ali. Foram anexados no documento fotos e assinatura dos moradores. O vereador Mário Junior elogiou a iniciativa: “Esta situação já vem se arrastando e tem uma casa ali em situação perigosa. Parabenizo esta comunidade. Seria muito bom se todas as comunidades se organizassem assim e trouxessem para a gente as reivindicações. Isto facilita para o Legislativo e fomos eleitos para representar a população. Espero que o Executivo atenda”.
Vereadores pedem projeto de lei que viabilize uso de Raio X
Cargo de técnico em Radiologia foi solicitado
Os vereadores Xandinho, Mário Junior e Ana Paula Destro são autores de requerimento que pede à Prefeitura para enviar à Câmara projeto de lei criando o cargo de técnico em Radiologia no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de Manhumirim. O objetivo, como explicaram os vereadores autores, é legalizar o funcionamento do aparelho de Raio X, que está na Policlínica Municipal Dr. Ruston da Mata Louback. O requerimento pede, ainda, que caso não esteja incluído no Plano o profissional qualificado a emitir laudos, que o novo projeto de lei faça esta inclusão. Também foi pedida a dotação orçamentária a ser utilizada. Durante a reunião da Câmara de 6 de abril, este grupo de vereadores defendeu que com o funcionamento deste aparelho os pacientes que precisarem deste tipo de exame poderão ser atendidos mais rapidamente em equipamento próprio evitando filas nos prestadores de serviços. O requerimento foi aprovado.
