Pagamento de insalubridade a servidores foi tema na Câmara
Vereadora Juliana Ananias: "Serventes escolares estão sobrecarregadas de trabalho".
A vereadora Juliana Ananias levou ao debate na Câmara o tema do pagamento de insalubridade aos servidores que têm direito, apresentando o Requerimento nº 38, aprovado pelos demais vereadores.
O requerimento pergunta quais servidores trabalham em atividades insalubres, como é o critério adotado para definir o índice de pagamento do adicional por insalubridade, que de acordo com a legislação trabalhista pode variar deste o grau mínimo de 10% e vai subindo até chegar ao grau máximo de 40% calculado com base no salário pago.
Outro questionamento é se o Município tem possibilidade financeira e amparo jurídico para que o pagamento do adicional por insalubridade possa ser pago às serventes escolares.
“Este é um pedido muito frequente feito pelas serventes escolares, sobre a insalubridade que é qualquer agente nocivo no ambiente de trabalho, que possa causar alguma doença a um funcionário. Para o cálculo de acordo com a atividade é preciso ter laudo emitido por um especialista em saúde do trabalhador. Meu questionamento é para todos os funcionários, incluindo as serventes, que são expostas a áreas insalubres, como limpeza de banheiros, áreas comuns a todos”, explicou.
A vereadora falou sobre outro problema que é a sobrecarga de trabalho para estas profissionais, porque é seguida uma resolução do Estado sobre o número de funcionários, mas o Estado não possui educação infantil como os Municípios e o trabalho é dobrado.
“Algumas serventes acabam adoecendo por excesso de trabalho”, afirmou a vereadora e concluiu dizendo que sabe que o Município já está trabalhando com dificuldade, no limite, porque há o piso dos professores, agora o da enfermagem, dos agentes, mas pode ser feito um estudo de impacto financeiro sobre estes pagamentos não só às serventes, mas a outros que tenham este direito: “Tem muito trabalho para fechar as contas diante dos pisos que estão vindo”.