Pedido de informações sobre licitação e contrato para asfalto
Vereadora Juliana Ananias, autora do requerimento fiscalizador.
O Requerimento nº 80 de autoria da vereadora Juliana Ananias, aprovado na Câmara, pede cópias do processo licitatório, contrato e execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico nas vias do Município, data de início e fim do contrato, qual foi a empresa fornecedora detentora do contrato, qual o valor total empenhado, o valor total pago e quais as prestações de serviços foram estabelecidas no contrato.
O requerimento também pergunta qual é o órgão, Secretaria ou servidor responsável pelo controle e fiscalização relativos à qualidade e a quantidade dos serviços prestados pela empresa contratada e se o contratado comprovou a existência de todo maquinário e a mão de obra especializada para a execução das demandas no Município.
“Queremos saber os termos deste contrato, mas principalmente quem é o responsável por atestar a qualidade do que é feito, porque ainda vemos a cidade cheia de buracos, faixas de pedestres ainda não consertadas. Eu me lembro que no início do ano foi dito que um engenheiro acompanharia os serviços prestados pela empresa que aplica a lama asfáltica e não sei se isto está sendo feito e as reclamações são constantes sobre este material que é jogado nos buracos da cidade”, argumentou a vereadora.