Pedidos de remanejamento de recursos para APAE, PM, Casa Lar e produtores rurais tramitam na Câmara

Apresentados na Câmara dois projetos de lei de autoria do prefeito em exercício Carlos Alberto Gonçalves. Um deles pede autorização legislativa para remanejar recursos dentro do orçamento a ser utilizado no pagamento dos convênios com a APAE e com a Polícia Militar. O outro trata de utilizar recurso do orçamento para pagar aluguel da Casa Lar e aquisição de insumos para pequenos produtores rurais no Programa 071 – Assistência à Zona Rural.

Durante a sessão da Câmara (07/11) o presidente Anderson Dedé submeteu os textos ao Plenário para saber se os projetos seriam aprovados por acordo de lideranças, o que agiliza a votação, sem a tramitação normal. O vereador Roberto Bob defendeu que os projetos estavam sem parecer jurídico da Casa e não viu o estudo de impacto financeiro, já que foram protocolados no mesmo dia da reunião. Após opiniões diferentes e dúvidas, o presidente Anderson Dedé decidiu enviar para as comissões para posterior votação. 

Já na segunda-feira (11/11) a Comissão de Legislação e Justiça formada pelos vereadores Xandinho (presidente), Ana Paula Destro (relatora) e Elaine Freire (suplente) e a Comissão de Fiscalização Financeira, vereadora Ana Paula Destro (presidente), vereador Xandinho (relator) e vereadora Elaine Freire (membra) se reuniram com o assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira e emitiram pareceres a respeito dos dois projetos. Como a Câmara tem reunião nesta quinta-feira (14/11) os projetos devem ir a plenário em condições de votação. 

Comissões: Assessor jurídico Frederico Nogueira, vereadores Xandinho e Elaine Freire. A vereadora Ana Paula Destro também fez parte da reunião.

Alguns posicionamentos 

O vereador Roberto Bob não concordou com o acordo de líderes na reunião do dia 7 de novembro porque, segundo explicou, é necessário analisar o estudo de impacto financeiro, além de ter o parecer jurídico. “Não sou contra aprovar os projetos, mas acho que votar sem ter conhecimento do impacto financeiro e sem parecer jurídico inviável”, disse. 

A vereadora Ana Paula Destro disse que votaria sim pela urgência, mas defendeu que é mais seguro seguir a tramitação com parecer jurídico, passar pelas comissões, para depois não ter como retornar com o projeto e atrasar ainda mais. “Os projetos são urgentes e importantes, mas temos que garantir sua aprovação sem deixar dúvidas”, defendeu ela. 

O vereador Xandinho disse que o acordo de líderes permite a votação sem parecer jurídico e sem passar pelas comissões, diante da urgência das matérias, mas como surgiram dúvidas e decidido enviar para as comissões não poderia mais voltar atrás. 

Sobre o recurso para os produtores rurais ele explicou: “Esta solicitação é sobre uma emenda parlamentar no valor de 178 mil e 600 reais, onde o Município entra com uma contrapartida de apenas 180 reais para liberar. Este projeto precisa ser apreciado e votado até 26 de dezembro quando o convênio finda. Ele está desde 2018 na Prefeitura, tem um ano que esta emenda está parada e está sendo encaminhada só agora para ser aprovada”.

Presidente Anderson Dedé mediou os debates ao lado da vice-presidente Ana Paula Destro e do vereador Xandinho que fez as leituras a pedido do secretário Jésus que estava com problema na voz após ler duas atas extensas.  Na foto ao lado, os vereadores Elaine Freire, Sérgio Borel, Jésus Aguiar e Frederico Franco. 

 Vereadores Mário Junior, Roberto Bob, João da Casa Franco e Benísio Enfermeiro.