PL defende inclusão de dois grupos como prioritários para vacinação contra COVID-19
Vereadores Juliana Ananias apresentou o PL que agora segue para análise da Casa.
A vereadora Juliana Ananias é autora do Projeto de Lei nº 004 que pretende autorizar a imunização prioritária para os servidores da rede de ensino infantil e fundamental pública e particular, portadores de deficiências físicas, da síndrome de down e portadores do espectro autista.
“Não queremos passar na frente de nenhum dos grupos prioritários, temos que terminar de vacinar os idosos acima de 60 anos, profissionais de Saúde, mas o que o projeto defende é que tendo disponibilidade de vacinas, que deem prioridades a estes dois grupos, mesmo porque as escolas estão na iminência do retorno com as aulas presenciais”, disse.
A vereadora afirmou que projetos como este já estão praticamente em todas as casas legislativas do país e o texto trata de priorizar dois grupos, de acordo com a Constituição Cidadã de 1988. Um deles é o dos profissionais da Educação que trabalham diretamente com alunos e o outro grupo, portadores de deficiências.
A vereadora citou, também, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº13.146 de 6 de julho de 2015, em seu artigo 8º onde fala que é dever do Estado, Sociedade e família assegurar às pessoas com deficiência o direito à vida e saúde e o artigo 10º que determina que em situações de risco, emergência, calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável e o estado tem que adotar medidas de proteção e segurança.
“Peço a vocês que analisem o projeto com atenção porque penso ser necessário para garantir direitos”, concluiu. Após sua leitura na sessão, o texto agora segue para análise jurídica, pareceres das comissões e depois será votado.