PL objetiva utilizar recurso para desenvolver horta comunitária e atender Casa Lar
Presidente Anderson Dedé,de amarelo, vereador Jésus Aguiar, secretário e vereador Xandinho.
Aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº43 de autoria do Executivo Municipal que busca autorização legislativa para remanejar o valor de 182 mil e 400 reais do orçamento municipal, a maior parte para aquisição de insumos para pequenos produtores rurais no Programa Assistência à Zona Rural. Também está, entre os pagamentos, o aluguel atrasado de janeiro a setembro de 2019 onde funciona a Casa Lar, no valor de 2mil 800 reais, possibilitando renovação do contrato.
Há um ano parado na Prefeitura, convênio tem data para terminar
O vereador Xandinho explicou que o recurso de 178 mil e 600 reais é de uma emenda parlamentar junto ao Ministério da Agricultura destinada a Manhumirim pelo Deputado Federal Mário Heringer e precisava apenas de contrapartida do Município de 180 reais para que o dinheiro do convênio pudesse ser utilizado.
“Agora é preciso votar antes do dia 26 de dezembro quando termina o prazo, porque isto estava parado há um ano na prefeitura, desde dezembro de 2018 e só agora o projeto foi enviado à Câmara”, explicou. A prefeitura solicitou prorrogação do prazo até 2020, mas a ideia é que tudo seja resolvido a tempo.
Junto ao pedido de suplementação enviado à Câmara está explicado que o recurso relativo ao convênio vai ser aplicado na compra de adubos, mudas e sementes para execução do Projeto Horta Comunitária para atender moradores do Bairro Campestre onde há cerca de 200 famílias que serão beneficiadas.
Também faz parte do projeto, além de disponibilizar a área de execução, material intelectual através de parcerias em cursos e palestras com as famílias participantes.
Quanto a produção da horta, a previsão é encaminhar parte para três escolas municipais próximas ao bairro e a outra parte será para consumo das famílias integrantes do projeto.
A equipe será composta por um engenheiro ambiental, um biólogo e um técnico agrícola, além dos profissionais que irão trabalhar diretamente com as famílias beneficiárias do projeto.
A Câmara deve concluir a votação em breve.
