PL pretende incluir Município em consórcio para iluminação pública
Plenário Oswaldo Frossard.
Está na Câmara o substitutivo ao Projeto de Lei nº 51 de autoria do Executivo Municipal que se for aprovado, vai permitir ao Município fazer parte do Consórcio Intermunicipal e Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura-CIDESI para serviço de iluminação pública. Na mensagem de encaminhamento do projeto, está que o objetivo é melhorar o serviço e diminuir custos, já que o consórcio reúne vários municípios.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, formada pelos vereadores Xandinho (presidente), Ana Paula Destro (relatora) e Elaine Freire (membra), solicitou à Prefeitura mais informações no corpo do projeto e atendendo a Prefeitura enviou texto substitutivo que já foi lido na última reunião da Câmara ((04/06). Agora o texto segue para análise das comissões para depois ser votado.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara é formada pelos vereadores Xandinho (presidente), Ana Paula Destro (relatora) e Elaine Freire (membra). Esta é uma das quatro comissões permanentes da Casa que analisam e emitem pareceres sobre os projetos de lei antes que eles estejam prontos para a votação em sessão ordinária.