PL que autoriza remanejar recurso para pagar convênio com APAE e PM foi aprovado em 1º turno

por Assessoria de Comunicação publicado 19/11/2019 16h15, última modificação 19/11/2019 16h19
Votação aconteceu após pareceres jurídico e das comissões permanentes da Casa.
PL que autoriza remanejar recurso para pagar convênio com APAE e PM foi aprovado em 1º turno

Vereador Jésus Aguiar presidiu a sessão ao lado do vereador Xandinho: tramitação seguirá.

Aprovado em 1º turno o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que pede autorização à Câmara para remanejar recursos dentro do orçamento no valor de aproximadamente 79 mil e 500 reais. Parte do recurso vai ser para pagar dois meses devidos à APAE do convênio do Município com esta associação e também o convênio do Município com a Polícia Militar.

O projeto seria votado na reunião anterior por acordo de lideranças, mas houve questionamento do vereador Roberto Bob por estar ainda sem parecer jurídico e sem ter passado pelas comissões. A vereadora Ana Paula Destro também defendeu que o projeto devia ter os pareceres para ser votado com mais segurança.

Já nesta reunião o vereador Roberto Bob pediu votação em turno único para o projeto: “Na reunião passada eu achei cedo votar porque ainda não tinha parecer jurídico nem tinha passado pelas comissões, mas agora os pareceres já estão no projeto e hoje pode ser votado em apenas um turno”, disse.

O vereador Xandinho explicou que por não estarem na reunião no momento da votação o presidente Anderson Dedé, que justificou o atraso e chegou depois, e a vice-presidente Ana Paula Destro (líder de partido na Casa), que estava viajando, seria arriscado votar e a votação ser questionada depois. “Este projeto é de grande importância e urgente, por isto mesmo devemos ter muito zelo com sua votação e concluir de forma definitiva sem dar margem de dúvida depois”, disse.

O vereador Jésus Aguiar que estava dirigindo a sessão solicitou orientação do assessor jurídico Frederico Nogueira, consultou o plenário, mas decidiu aguardar por não ser o presidente de fato. “Se eu fosse o presidente da Casa colocaria em votação em turno único, mas vou deixar para o presidente Anderson Dedé dar andamento depois e pode ser marcada sessão extraordinária para terminar de votar rapidamente.”

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