PL que regulamenta ‘Cavalgadas’ é lido e debatido na Câmara

Projeto de lei que pretende regulamentar o evento das Cavalgadas é lido na Câmara para depois ser estudado, passar pelas comissões e ser votado em reuniões futuras. Representantes das comitivas de Cavalgadas, Leonardo e Mário falaram na tribuna da Câmara preocupados se a nova lei vai prejudicar o evento.

O vereador Jésus Aguiar, autor do projeto, explicou que o objetivo de ser aprovada uma legislação sobre o assunto é definir regras que garantam conforto e segurança para os participantes e animais. “Ninguém quer proibir as cavalgadas, mas penso que em Manhumirim há quem organize e participe de forma correta, mas a lei é para quem abusa, atrapalha e pratica maus-tratos contra os animais”, disse o vereador. O projeto traz, por exemplo, um limite de horário para começar e terminar o evento, a presença de ambulância, Polícia Militar para dar suporte, com o evento respeitando o horário.

Márcio veio de Governador Valadares a convite dos grupos de Cavalgadas de Manhumirim para falar na tribuna e disse que foi à Câmara para explicar o que é uma Cavalgada, contar como este trabalho acontece naquela cidade e propor que façam da mesma forma. Ele contou que em Governador Valadares há um órgão que se chama COMOVEC, Comissão de Monitoramento de Violência em Eventos Esportivos e Culturais que envolve Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, SAMU, Juizado de Menores.

“Um evento como este precisa da limpeza urbana, de liberação de órgão público. Peço que vocês vereadores e prefeito analisem. A Cavalgada é do século 17 e dia 3/07 foi homenageada na Assembleia Legislativa. Penso que neste projeto foram colocados itens que não acontecem dentro da Cavalgada, é uma festa sertaneja, com pessoas de bem e se tiver uma Comissão de Prevenção de Risco o risco é zero”, disse Márcio.   

O vereador Jésus contou que já recebeu denúncias à 1 hora da manhã a respeito de cavalos sendo empinados no calçadão da cidade altas horas da noite, homem bêbado. “Sabemos de várias brigas que ocorrem. A Cavalgada é um passeio bonito, mas precisa ter critérios. Cavalos 9, 10 horas da noite passando em meio aos carros pelas ruas, alguns condutores alcoolizados. Eu vi um homem alcoolizado levando em cima do cavalo com ele uma criança de uns 3 anos, e se cair? Vocês que organizam fazem direito, mas estas pessoas estão manchando o nome de vocês e a lei vai garantir. Do jeito que está não está correto. A lei não é para quem age corretamente, é para estes que bagunçam. Me disseram que não há nenhuma comitiva registrada”, explicou o autor do projeto de lei.

A Cavalgada é um passeio realizado por grupos de cavaleiros e amazonas, com participação de pessoas de várias idades. O evento, manifestação cultural, acontece em todo o Brasil.

Da tribuna ao plenário, os depoimentos

O presidente da Câmara Anderson Dedé explicou que o projeto foi apenas lido, ainda precisa ser estudado, pode ser modificado e só vai ser votado após as conclusões finais.

O vereador Roberto Bob, que é integrante das Cavalgadas defendeu que as comitivas sejam ouvidas antes de qualquer apreciação do texto do PL: “Eu participo de quase todas as Cavalgadas, é uma prática esportiva como outras. Este projeto pode ter emendas, mas acho que elas precisam ser discutidas com aqueles que organizam e praticam. Também acho que a Polícia Militar poderia acompanhar como faz em outros eventos”. Ele tomou a iniciativa de convidar os responsáveis para uma reunião na segunda-feira 19 horas para conversar sobre o projeto e orientar em possível emenda de sua autoria. O vereador sugeriu ao presidente que faça uma audiência pública como foram feitas com os taxistas para tentar regulamentar a atividade no Município.  “Fiz duas reuniões com os taxistas. A lei não teve êxito, mas agora a Justiça cobrou e vai ter que ser feito. Neste caso, a audiência também pode ajudar no trabalho de conscientização sobre a defesa dos animais”, completou.  

O vereador João da Casa Franco é favorável a aprovação de lei sobre o assunto: “Este projeto é para coibir pessoas que depois que a Cavalgada termina, ficam andando pela cidade até tarde com os cavalos e isto é maltratar”, disse. Ele contou que ao lado da rodoviária amarraram um cavalo no poste de luz, o animal derrubou o poste, quebrou as lâmpadas e quem estava com o cavalo desapareceu. Outro caso é que o cavalo foi amarrado no muro na parte de baixo do Colégio Santa Teresinha e ele ficou até tarde. “Vocês que estão aqui são pessoas de bem, mas há quem trata mal os animais. O vereador Jésus não está contra, só quer organizar e o projeto pode ser melhorado”, disse João.  

Na plateia estavam integrantes das Cavalgadas que disseram precisar de mais apoio da Prefeitura.

Também falou na tribuna Rosiana Castro que já trabalhou com Equoterapia: “Olha o que o cavalo é capaz de fazer. Vocês estão de parabéns de vir aqui. Só um animal nobre faz isto, um ser maravilhoso. A gente pode resolver conversando, somos todos pessoas do bem. Este projeto é para garantir até nossa própria segurança. Eu já vi nas Cavalgadas o uso abusivo de bebida alcoólica. Todos têm muito a contribuir, principalmente pessoas como vocês que fazem parte da comitiva”.

O vereador Xandinho destacou que a Cavalgada tem momentos distintos. “O evento começa e o local que recebe a Cavalgada tem um alvará e constam algumas normas. Ninguém que dá trabalho para a polícia está aqui hoje, mas eles participam dos eventos. Não vamos dar parecer nas Comissões sem ouvir vocês, mas não podemos desfigurar o projeto. Penso que a Polícia não tem como acompanhar, porque os horários não são respeitados. Marca uma hora, o pessoal atrasa e a PM não pode ficar à disposição. Aqui não tem ninguém contra o projeto, mas queremos normatizar”, disse.

O vereador Mário Junior defendeu que a hora de debater será depois “Não é momento de discutir porque o projeto foi apenas lido. Entreguem uma cópia às comitivas e depois pode ser marcado um dia para conversar”.

O vereador Benísio Enfermeiro disse que apoia o projeto e contou um episódio que viu: “Uma vez fui escalado pela Prefeitura para trabalhar em uma Cavalgada e a organização estava péssima. Um cidadão de bem com um cavalo bonito passou no meio da festa, um cidadão muito embriagado deu uma lambada neste cavalo, o cavalo deu uma cabeçada em uma criança que desmaiou e tivemos que levar ao hospital. Os baderneiros no meio do evento atrapalham e se tiver a PM ele não vão ficar.”

O projeto agora segue para sua tramitação, recebendo parecer jurídico, parecer das comissões e depois os turnos de votação no plenário.