PL reconhece a importância da Capoeira e seu ensino nas escolas
Vereadora Juliana Ananias, autora do projeto de lei.
Estava na pauta de votações o projeto de lei é o PL nº 37 de autoria da vereadora Juliana Ananias que se aprovado vai reconhecer o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e autorizar a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação.
O vereador Xandinho elogiou o projeto, mas alertou que ele prevê que o curso de Capoeira seja administrado e custeado pela Secretaria de Educação, o que pode tornar inviável sua execução.
“O projeto é bom, apenas minha dúvida é se ele pode ser executado com recursos da Educação, porque se não puder, não tendo dotação orçamentária, não será possível”, explicou.
O vereador lembrou que no passado já teve um projeto similar que era da responsabilidade da Assistência Social ou da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura, Turismo e Eventos.
“Vamos saber na Prefeitura como deve ser e aprovar o projeto de forma que ele possa ser executado legalmente”, disse o vereador.
O assessor jurídico da Câmara disse que o projeto autoriza, não obriga a Prefeitura a conceder as aulas e que o prefeito teria que enviar à Câmara um projeto de lei liberando utilizar crédito especial para isto. Ele disse que o ideal seria estar incluído nas leis que tratam do orçamento municipal, como PPA, LDO e LOA.
A vereadora Juliana Ananias recebeu o alerta com tranquilidade e o vereador Xandinho pediu vista no texto, concedida coletivamente pelo presidente Mário Junior. O projeto voltará à votação nas próximas reuniões da Câmara após as dúvidas serem sanadas.