PL sobre abertura de crédito suplementar no orçamento deste ano não foi votado
Plenário durante votação do PL do Orçamento Municipal de 2019.
Na reunião da Câmara desta quinta-feira, 13 de dezembro, estava na pauta de votações o Projeto de Lei nº 30, de autoria do Executivo Municipal que pede autorização do Legislativo para abertura de crédito suplementar de 20% no orçamento municipal que está sendo executado este ano. Quando o orçamento deste ano foi aprovado, no final de 2017, foram autorizados 15 % de suplementação. Somando com este de agora, o percentual vai para 35.
O vereador Xandinho fez um voto em separado na comissão, alertando que é preciso priorizar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. O vereador Mário Junior apresentou uma emenda propondo autorização de 10%, ao invés dos 20% pedidos.
Entenda o que é a suplementação orçamentária
Um pedido de suplementação orçamentária, na prática, é um pedido de autorização da Câmara para remanejar recursos dentro do orçamento, tirando recurso de onde ele não vai ser utilizado, para pagamento onde precisa de reforço de caixa. O projeto deve mostrar as fontes onde os gastos foram cancelados e qual vai ser a destinação destes valores, quer dizer, o que será pago.
O vereador Mário Junior explicou que fez a emenda porque o PL que veio da Prefeitura pedindo autorização para a suplementação orçamentária no montante de 20%, segundo ele, aproximadamente 11 milhões e meio, só mostra a fonte e a destinação de pouco mais da metade do valor solicitado.
“O projeto diz que o pedido de suplementação é para pagar salários e 13º. Fizemos uma análise e o Executivo informou por decreto as fontes de onde serão retirados os valores e os pagamentos para este fim e tudo está coberto por mais ou menos 5 milhões e 900 mil. Faltou explicar onde será utilizado o restante, quer dizer, cerca de 5 milhões e meio. E como a prioridade que são os salários e outros pagamentos estão garantidas dentro de 10%, fiz a emenda, que garante o pagamento dos servidores. Como vamos autorizar o restante sem saber os detalhes, de onde vai sair e para quê? Não podemos votar no escuro e dar cheque em branco.”
O vereador desabafou dizendo que os prefeitos têm costume de no final do ano justificarem necessidades de suplementações dizendo que é para pagamento de servidores e fazendo pressão na Câmara para aprovar e isto acontece não só nesta gestão : “Todo prefeito sabe quanto vai gastar com o pagamento da folha, que não é imprevisto e quando precisam fazer pagamentos diversos, dizem que se os vereadores não aprovarem os servidores ficarão sem seus salários e 13º, jogando servidores contra a Câmara”.
Diante da nova proposta de percentual proposta pela emenda, o vereador Roberto Bob, líder do governo municipal na Câmara, pediu vista para estudar melhor a nova proposta. O presidente Sérgio Borel concedeu vista coletiva de 5 dias.
