PL sobre apreensão de animais de grande porte soltos pelas ruas é aprovado em 1º turno

Aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº 06 autoria dos vereadores Jésus Aguiar, Mário Junior e João da Casa Franco que pretende regulamentar em Manhumirim a apreensão de animais de grande porte, dando suporte legal para a Prefeitura agir quando alguém deixar estes animais soltos oferecendo perigo para eles e para pedestres e motoristas. É recorrente serem encontrados cavalos soltos nas ruas da cidade e nas estradas de acesso ao Município e já aconteceram acidentes graves. 

Outro ponto importante é que a Prefeitura precisa ter veículo adaptado para recolhimento, um local para levar os animais apreendidos com estrutura para cuidar deles com veterinário e alimentação adequada e ter mecanismos de cobrar a responsabilidade dos proprietários, como multa e pagamento das despesas com transporte e acondicionamento dos animais. Caso o dono não vá busca-lo em até 30 dias o proprietário perde o animal para o Município. A nova lei permite tudo isto e diz, ainda, que caso o dono não possua recurso financeiro nem local apropriado para criar este animal, não poderá mais ficar com ele.   

O projeto de lei proíbe abandono dos animais e maus-tratos. O que se pretende com esta nova lei, segundo os vereadores autores, é estimular e garantir a propriedade ou guarda dos animais, mas preservando o bem-estar deles e da população. O projeto ainda precisa passar por mais dois turnos de votação.   

Vereadores falaram sobre a importância da nova lei

O vereador Jésus Aguiar disse que este projeto é um desejo antigo inclusive do grupo de apoio aos animais que tem mais de 100 pessoas porque é um problema que causa sofrimento e muitos riscos. Segundo ele “tem pessoas que possuem vários cavalos mas não têm lugar apropriado para cuidar, deixam eles soltos em qualquer lugar e o animal para sobreviver vai procurar pastagem, vai procurar as beiradas das estradas e a pessoa tem que ter responsabilidade, porque do jeito que está não demora acontece algum acidente grave”. O vereador Jésus também disse que a nova lei vai deixar o prefeito embasado para tomar providências, porque “a pessoa está em uma MG, dá de cara com um cavalo e não dá tempo”. 

O vereador Mário Junior disse que o projeto ainda vai passar por mais dois turnos de votação, mas pediu à Prefeitura para já ir se preparando para tornar a lei efetiva, por ser emergencial e completou que “neste período de inverno é mais perigoso, porque a cerração atrapalha muito em qualquer horário”. 

O vereador João da Casa Franco disse que animais são encontrados soltos tanto durante o dia quanto à noite e fica difícil enxergar e sugeriu que “podem ser implantados chips nestes animais para que os responsáveis sejam encontrados”. 

O vereador Xandinho disse que o projeto é muito importante, porque todos estão acompanhando a situação dos animais soltos e o projeto vai dar autonomia para o prefeito ir pensando no que fazer. Ele citou a cidade de Espera Feliz que já tem um trabalho neste tipo de problema e pensa que pode ser imitado o modelo dizendo que “aquilo que é bom temos que copiar, trazer para nossa cidade e colocar em prática”.

O presidente da Casa Anderson Dedé disse que esta lei será de grande importância, porque ele mesmo já socorreu amigos com fratura exposta por causa de animais soltos e acidentes acontecem em todas as rodovias nas saídas do Município. Ele contou que já pediu providências à Prefeitura, mas eles mesmos pediram por esta lei que amparasse e citou que as cidades Espera Feliz, Carangola já usam o chip que facilita o rastreamento dos proprietários. Todos os vereadores se mostraram favoráveis ao projeto.

Todos os vereadores presentes votaram favoráveis ao projeto de lei.