PL sobre identificar veículos terceirizados a serviço da Prefeitura foi arquivado
A Câmara recusou e votou pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 38 que pretendia determinar que os veículos locados e terceirizados a serviço do Município tivessem a frase: “A serviço da Prefeitura Municipal de Manhumirim”. O projeto foi apresentado pelo vereador Dário Veiga. Os vereadores votaram favoráveis ao parecer da Comissão de Legislação e Justiça que decidiu pelo arquivamento.
O vereador Benísio Enfermeiro argumentou que os veículos contratados não prestam serviço somente para Manhumirim e para arcar com este custo seria preciso ter um acordo com os proprietários. “O que pode ser feito é ter uma plaquinha que pode ser colocada e tirada, não colar adesivo”, disse o vereador.
O vereador Dário Veiga disse que não se sabe quantos veículos, máquinas e vans estão alugadas pelo Município. “Respeito o voto de cada um, mas é uma forma de fiscalizar, saber quem é que está prestando serviço, apenas um cartaz identificando, sem ônus para o Município”, defendeu o projeto, o vereador autor.
Após o voto de todos os vereadores, confirmando o parecer da comissão, o projeto foi arquivado.
Plenário Oswaldo Frossard na sessão ordinária (11/11): vereadores votaram pelo arquivamento do projeto de lei.