PL sobre o piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias vai ter votação concluída
Plenário da Câmara: Projeto já passou por dois turnos, faltando agora o último.
Após aprovação em segundo turno, os vereadores se preparam para votar em terceiro e último turno o Projeto de Lei nº 003 de autoria do Executivo Municipal que pretende adotar no Município o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, condicionado ao aumento do repasse aprovado na Lei Federal n.º 14.144 de 22 de abril de 2021.
Para atender o piso nacional fixado para estes profissionais na Lei Federal n.º 11.350/2006, incluindo as alterações feitas pela Lei n.º 13.708/2018, fica alterado o escalonamento das progressões horizontais destes cargos.
O projeto de lei precisa passar por mais um turno de votação e depois ser sancionada a nova lei aprovada. A Câmara tem reunião nesta quinta-feira (17).
Vereadores Lequinho da Van, Sargento Edgar, Alexsandro Lemos e Benísio Enfermeiro.
Vereadores Rodrigo Soares, Xandinho, Darci Braga e Sandro Ribeiro.