PL sobre regras para funcionamento de feiras itinerantes é aprovado em 1º turno
Reunião foi presidida pelo vice João da Casa Franco, tendo ao lado o vereador Benísio Enfermeiro e a secretária, vereadora Elaine Freire.
Aprovado em 1º turno de votação, por maioria, o Projeto de Lei nº24, de autoria do Prefeito Municipal que regulamenta a realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo. No texto de encaminhamento do projeto, está que sua finalidade é proteger o comércio local, inibir a comercialização informal e regulamentar o comércio de feiras itinerantes de outros municípios realizadas dentro de Manhumirim. O projeto lista os documentos necessários para o funcionamento das feiras vindas de outras cidades e também as regras para seu funcionamento. Ainda será necessário que o projeto passe por mais dois turnos de votação.
As opiniões dos vereadores
O vereador Xandinho disse que durante as festas de 7 a 14 de setembro o comércio local vendeu bem, com muito movimento de visitantes na cidade. “Temos que aprender com a experiência. Podemos proteger nosso comércio, mas também que os preços oferecidos aos consumidores caibam dentro do bolso das pessoas”, disse.
O vereador Benísio se manifestou contra o projeto, dizendo que as feiras que vêm de fora trazem preços melhores e que não é a favor de privar a população de comprar barato. “Os próprios comerciantes daqui, quando os postos estão mais caros, abastecem os carros em outras cidades, quer dizer, eles também procuram preços melhores”, afirmou.
O vereador Jésus Aguiar disse que o projeto tem objetivo de proteger os comerciantes locais: “Concordo em parte, porque há preços altos em Manhumirim, mas o projeto não inviabiliza ao consumidor comprar fora, por exemplo, as pessoas podem comprar o que quiserem pela internet. É para proteger os empregos de nossa cidade”, disse.
O vereador Mário Junior disse que falta união nos comerciantes de Manhumirim: “Só acontece a união quando “aperta o calo”, há comerciantes que nem participam da ACIAMA, e eles precisam ser mais competitivos”.
O vereador Roberto Bob disse que há preços exorbitantes no comércio de Manhumirim. “Quem defende o consumidor? Ele vai ter que ir a cidades vizinhas? Vamos na ACIAMA dizer que o preço está alto, ou vamos dar transporte para as pessoas irem comprar fora? Voto favorável ao projeto, mas devemos defender também o consumidor”, concluiu.
