Presidente da Câmara acompanha prefeito ao Tribunal de Contas sobre certidões municipais
Advogado Rafael Paiva, prefeito Sérgio Borel, presidente da Câmara Mário Junior, assessor Renato Jacó e o servidor público da Prefeitura de Manhumirim, Cláudio José Gonçalves.
Na quarta-feira (26/05) o prefeito de Manhumirim Sérgio Borel, o presidente da Câmara Mário Junior e o servidor público municipal Cláudio José Gonçalves foram à Belo Horizonte, no Tribunal de Contas do Estado, buscar orientações sobre o que fazer para resolver o problema da falta de certidões negativas do município.
Sem poder tirar as certidões, o Município fica impedido de receber alguns recursos e esta situação é por causa da falta de prestação de contas no Sistema Informatizado de Contas Municipais (SICOM) em gestões anteriores, especialmente desde 2017. Como não é possível prestar as contas no sistema somente agora, sem começar lá de trás, a atual administração tem enfrentado dificuldades para colocar tudo em dia, porque há muitos dados gerados por ações de administrações anteriores.
O agendamento da audiência com conselheiros do TCE teve ajuda da deputada estadual Celise Laviola a pedido do prefeito de Manhumirim Sérgio Borel. Antes de irem ao Tribunal eles foram recebidos no gabinete da deputada pelo advogado Rafael Paiva e o assessor do gabinete, Renato Jacó.
O presidente da Câmara Mário Junior foi representando o Legislativo. “Nesta audiência um conselheiro nos disse que está vendo que Prefeitura e Câmara do Município estão sinceramente preocupados em resolver, o que já é um passo importante”, disse Mário Junior.
O que é o SICOM
O SICOM é um sistema computadorizado, uma tecnologia criada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que todos aqueles dentro da jurisdição nos âmbitos municipal e estadual sejam obrigados, por força de lei, a prestar contas da finalidade que dão ao dinheiro público, um reforço no controle externo da gestão financeira. Por outro lado, é uma forma de proporcionar aos administradores meios de prestar contas de forma eficiente e transparente, dando maior segurança aos gestores.