Presidente da Câmara Sérgio Borel assina três portarias

Apresentadas já na primeira reunião do ano, pelo presidente Sérgio Borel, três portarias que estabelecem regras para assuntos importantes. A primeira delas, a Portaria nº 248, trouxe o calendário de atividades legislativas para 2017.

A segunda, a Portaria nº 249, define a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, composta pelos servidores Dyone Gerusa Butters Teixeira e Adorizete Barbosa Cardoso e pelo vereador João Batista Vieira, sendo presidida pela primeira servidora e seus membros denominados Agentes de Controle Interno. É uma comissão importante para a organização administrativa da Casa.

A terceira, a Portaria nº 250, fixa a quota de participação proporcional dos partidos em comissões permanentes da Câmara para o biênio 2017/2018. A Câmara de Manhumirim possui 4 comissões permanentes que estudam os projetos de lei e emitem pareceres antes que eles sejam levados a votação em plenário. Cada comissão é composta por três membros -presidente, membro e relator- e um suplente.

Quais os percentuais de participações dos partidos:

              I.      Bloco Parlamentar 1,45: (um inteiro e quarenta e cinco centésimos) de vereadores por comissão;

            II.      PTB: 1,09 (um inteiro e nove centésimos) de vereadores por comissão;

          III.      PT: 1,09 (um inteiro e nove centésimos) de vereadores por comissão;

          IV.      PMDB: 0,36 (trinta e seis centésimos) de vereadores por comissão.

São estas as comissões da Câmara

Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada De Contas, Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos e a Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos. A escolha dos vereadores que irão integrar as comissões acontecerá após definidos todos os líderes dos partidos na Câmara, ainda dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno.

Vice-presidente João da Casa Franco vai integrar a Comissão de Controladoria Interna.