Presidente Sérgio Borel alertou que Município pode ser penalizado por falta de prestação de contas
Presidente Sérgio Borel: "Estamos fazendo nossa parte".
Na reunião da Câmara de quinta-feira (10/05) o presidente Sérgio Borel anunciou que a Câmara vai tomar providências diante da falta de resposta sobre se a prestação de contas do Município referente a 2016, de responsabilidade da atual administração, foi feita ou não. O Tribunal de Contas Estadual já multou o Município e estipulou um prazo limite de até 30 de março para a entrega da documentação.
O presidente Sérgio Borel esclareceu que não conseguiu informações da Prefeitura dizendo que o prazo foi cumprido, o que ele considerou ser uma situação grave, que pode trazer consequências para Manhumirim: “Não é novidade que nosso Município foi notificado pelo Tribunal de Contas que tinha o prazo de até 30 de março para fazer a prestação de contas de 2016, porque ainda não tinha feito. Fiz dois ofícios, um em 23 de março e outro em 24 de abril e a Prefeitura não respondeu. Por isto diante da responsabilidade que esta Casa tem, fui ao Tribunal de Contas no dia 2 e maio junto com o vice-presidente João da Casa Franco, o vereador Xandinho e o assessor jurídico da Câmara Frederico Nogueira e conversamos com o Conselheiro Pedro que afirmou não constar no Tribunal de Contas até aquele dia a prestação de contas. Ele alertou que a Câmara tem o dever de agir, pois também pode ser penalizada, assim como o Município, e concluiu: “A prestação de contas de 2017 também não foi feita, porque ela só pode ser entregue após enviar a de 2016.”
Diante disto, o presidente apresentou aos vereadores o Projeto de Resolução nº 003, com o objetivo de criar uma comissão especial para tomada de contas extraordinária, formada por presidente, membro, relator e suplente. O projeto segue agora para as comissões para ser votado em outra reunião da Câmara.
O vereador Xandinho disse que ficou assustado diante do que ouviu do Conselheiro do Tribunal. “O conselheiro nos disse que a Câmara pode ser também responsabilizada se não formar uma comissão e agir. Vamos iniciar este trabalho. A comissão pode solicitar ao Executivo os documentos e enviar a prestação de contas. Se depois do dia 2, quando estivemos lá em Belo Horizonte, a prestação de contas foi feita, a comissão vai ser destituída, mas se não foi feita, a comissão vai ter o dever de trabalhar. Se a prestação de contas não for enviada, o Município deixa de receber recursos e pode faltar pagamento para empresas e servidores, ai imagina o problema das pessoas sem receber. A responsabilidade não é só da comissão, mas de todos os vereadores”, disse o vereador.
A vereadora Ana Paula Destro explicou: "Quando um gestor sai, o outro que entra presta as contas e isto não foi feito. É o Processo n.º 1031700 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Sentimos nossa responsabilidade e temos que fazer o melhor para Manhumirim. "
