Professora reivindica na Câmara mais inclusão para os surdos e sala para ensinar Libras
Rita, Silvina e Vinicius falaram em nome da comunidade surda.
A professora Rita de Cássia foi à Câmara acompanhada de Silvina Portugal e pediu apoio para que ela possa ensinar Libras, a linguagem brasileira de sinais. Ela contou que não poderá mais utilizar a sala no Seminário Apostólico e está sem lugar para ministrar o curso. “Estou aqui reivindicando um local para ensinar libras. Por questões burocráticas do Instituto, não poderei mais dar aulas no Seminário. E procurando a secretaria de Educação me disseram que por eu ser servidora pública municipal esta função não pode ser acumulada. Mas eu vou lutar para conseguir. É lei, é direito dos surdos, eles têm este direito”, disse. E explicou que a sala precisa comportar 15 pessoas que fazem o curso básico e mais 15 pessoas que começaram o ano passado e vão dar continuidade.
Ela lembrou que a lei diz que os alunos surdos têm que ter monitor nas escolas que saiba Libras, mas isto não está sendo cumprido. E disse que há 12 surdos jovens em Manhumirim que precisam de apoio para se desenvolverem.
Rita enfatizou o quanto é importante que a comunidade de Manhumirim também aprenda libras para se comunicar com o surdo e desabafou: “O Brasil tem mais de 5 milhões de surdos. O surdo tem que ser reconhecido como cidadão, eles também pagam impostos. Temos crianças surdas aqui e como ela vai se desenvolver, aprender?” Seu desabafo não é para menos. É por meio da linguagem dos sinais que as pessoas portadoras de deficiência auditiva e de fala se comunicam entre si e com o restante da comunidade.
Esteve com ela na tribuna da Câmara, também, o manhumiriense Vinicius, que é surdo, mas se comunica fluentemente por Libras porque foi morar ainda pequeno em Ipatinga e lá aprendeu. Ele contou, traduzido por Rita, que quando um surdo passa mal é difícil se comunicar para dizer o que está sentindo e há o perigo de tomar remédio errado. Ele afirmou que é preciso que pelo menos um em cada setor público saiba Libras.
Ficou o questionamento feito por Rita: “Nas lojas, nas farmácias, quem sabe libras para atender? A pessoa surda dá a receita, mas se ela quiser de outro laboratório, ou um genérico, como explica? Eles não podem ficar à margem da sociedade.”
Já Vinicius lembrou que é difícil não ter ninguém para conversar, por isto também eles precisam de pessoas que se comuniquem com eles.
A legislação citada na tribuna
Silvina Portugal leu na tribuna que a Lei 10. 436 de 2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e que esta lei foi um marco histórico para os surdos. Esta lei não só reconheceu a Libras, mas determina que os currículos devem ser compostos de formação de docentes no país.
Há também um decreto de 2005 que foi promulgado para regulamentar esta lei e também o artigo 18 da lei 10.098 de 2002 que fala sobre a formação de profissionais intérpretes como intuito de facilitar a comunicação entre os sujeitos e usuários da língua de sinais. O decreto de 2005, além de regulamentar a lei, trouxe os elementos tornando obrigatória a oferta do ensino de Libras desde a educação infantil como segunda língua para os surdos.
Antes disto foi assinada pela UNESCO em 1996, em Barcelona, a Declaração dos Direitos Linguísticos que reconheceu a língua como direito humano.
Rita disse que mesmo 12 anos depois o cenário é desafiador, pois faltam intérpretes da língua dos sinais nas escolas, o que dificulta a inclusão dos surdos. “É necessário fortalecer políticas públicas que incluam os surdos dentro das escolas.
O que disseram os vereadores
O vereador Roberto Bob disse que vai fazer o que estiver ao seu alcance para ajudar.
“Sinto que você fala com o coração e acho que o problema vai muito além de um lugar para as aulas, mas convencer pessoas a se dedicarem para aprender. Mas tenho certeza que todos aqui farão o que for possível. De minha parte, vou lutar por um local para as aulas de vocês”.
O vice-presidente João da Casa Franco, que estava comandando a reunião devido a ausência justificada do presidente Sérgio Borel, pediu ao líder do governo, vereador Jésus Aguiar para conversar com representantes do Executivo Municipal e ver o que é possível fazer.
O vereador respondeu positivamente: “Vou procurar saber sobre um espaço adequado para formalizar este tipo de ensino. Sei que a região tem uma deficiência nesta área.”
Benísio: “Eu sugiro que as aulas sejam dadas nas escolas para crianças e jovens, porque infelizmente acho muito difícil os adultos irem espontaneamente aprender”.
O vereador Xandinho disse que concorda que o espaço é o de menos, pois há a questão legal: “Sobre a prestação de serviço, ela é funcionária pública do Município e não pode prestar serviço pela Prefeitura acumulando cargo, isto é lei. Por isto ela teria que montar uma firma e abrir mão de ser servidora municipal. E se for utilizado espaço público, não pode ser cobrada nenhuma taxa, mesmo sendo irrisória como ela propõe para ajudar”, explicou. O vereador contou a ela que na reunião da Câmara anterior ele cobrou que as escolas estão sem monitor que sabe Libras para atender aluno surdo. “Quem sabe podemos prever uma dotação, repassar para uma instituição, como a APAE, AMAR ou outra, e esta instituição contratar o profissional? Vamos buscar alternativas dentro da lei”, sugeriu.
O vereador Mário Junior é professor e conhece a situação das escolas: “Não desista da luta, continue com este projeto e vamos marcar de nos reunir aqui na Casa para conversar sobre as possibilidades. As escolas de 1º ao 5º ano estão desamparadas e a Câmara tem a Comissão de Direitos Humanos."