Professores falaram na tribuna sobre o piso salarial e o regime de recuperação fiscal do Estado de Minas

Os professores Danillo Melo, Ana Paula de Souza Cesar e Ronaldo Gonçalves foram à última sessão ordinária da Câmara (24) para falar sobre a greve que os servidores da Educação estão fazendo.  O professor Danillo destacou que o Governo do Estado não está cumprindo a legislação que garante a eles o piso salarial.

“Estamos há quase um mês em greve e há muitas publicações nas redes sociais, nos veículos de comunicação equivocadas, há pessoas que não estão entendendo. Por isto venho aqui explicar o porquê desta greve. A greve é um direito constitucional, é um movimento coletivo, mas a adesão é individual, ninguém é forçado a participar dela nem a sair. Muita gente diz que são somente os professores, mas não, são todos os servidores da Educação. Os motivos são dois basicamente. Lutamos para receber o piso salarial do magistério e contra a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, RFF”, disse o professor.

Ele contou que tiveram a última recomposição salarial em abril de 2016, o que não significou aumento, já que a recomposição busca apenas acompanhar a perda da inflação, e aumento seria acima dos índices inflacionários.

“Já vamos caminhando para 6 anos sem reajuste. Nosso piso está defasado hoje em 1700 reais por cargo. Todos os professores têm que ter dois cargos para ter uma vida digna. E eles consideram que o professor tenha Ensino Médio apenas e todos têm cursos superiores. Estamos lutando contra uma série de irregularidades”, explicou.

O professor Danillo disse que no final do mês passado o presidente Bolsonaro cumpriu a lei de 2008 e concedeu reajuste de 33% ao piso nacional, mas o governador de Minas Romeu Zema se recusa a pagar.

“Ele ofereceu 10% para todas as categorias, incluindo as forças de segurança, mas nenhuma categoria aceitou porque está muito abaixo do que é justo e legal e no caso da Educação a situação é pior, porque ele quer dar 10%, mas entrou com pedido de ilegalidade sobre o percentual que tivemos em 2016 de 11%, ou seja, ele dá 10%, mas quer tirar 11%. E sobre o Regime de Recuperação Fiscal ele vai impactar toda a sociedade, porque pede que fiquemos mais 9 anos sem reajuste. Imagina a gente sem reajuste até 2031?

A professora Ana Paula falou na tribuna que foi pedir apoio aos vereadores e à toda a comunidade. Ela contou que a lei estadual 21.710, aprovada em 2015 diz que o piso salarial nacional previsto na lei federal será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com carga horária de 24 horas semanais. “Apesar do piso ser em cima de 40 horas semanais, nesta lei foi assegurado o cálculo referente às 24 horas semanais, uma forma de valorizar o professor, mas esta lei nunca foi cumprida, nunca recebemos o piso integral, e isto já tem 7 anos. E o governador não quer pagar o aumento de 33,24% também” contou.

Professor Ronaldo também pediu apoio aos vereadores: “O nosso pedido é que vocês, como políticos, apoiem nosso movimento, porque a Educação está pedindo socorro. Mandem uma mensagem para o deputado que vocês apoiam, para nos ajudar e conseguir aprovar o projeto com as emendas que estão sendo colocadas para nos beneficiar e a gente voltar para as atividades. É muito ruim ficar parado, sem nossos alunos dentro das salas de aulas. Ninguém quer ficar parado, enquanto estamos em greve estamos rodando nos municípios. Não estamos sentados em casa à toa”, disse o professor Ronaldo.

As falas dos vereadores

O vereador Sargento Edgar, que tem empenhado nas reivindicações para os profissionais da Segurança Pública, disse que apoia os professores e que a sociedade também precisa ajudar: “Penso que a população precisa se unir às causas, porque reflete em todos, sair do conforto do sofá e apoiar as greves, seja com apoio simplesmente ou com recursos, não só da Educação, mas todas as outras”.

O vereador Alexsandro Lemos disse que este é mais um setor que vem sofrendo muito há anos. “Vemos não só a Educação, a Segurança Pública, a Saúde, e vocês professores que lutaram tanto estudando, batalhando, para ter uma vida digna através do trabalho, passarem por esta situação, direito adquirido por lei sendo frustrado”, disse.

A vereadora Juliana Ananias, que também é professora, falou da importância das reivindicações dos professores.

“A Câmara é lugar onde vocês têm a voz e a vez, usem sempre. Quando falei sobre o FUNDEB parabenizei os professores do Estado por esta atitude, porque tem cinco anos que saí do Estado, e até hoje sei que vocês estão recebendo o mesmo. Peço paciência e entendimento dos pais, porque esta luta tem que ir até o fim. Continuem firmes para que o governador entenda que o salário não pode continuar do jeito que está. Vocês estão querendo apenas seus direitos, o cumprimento da lei, inclusive do Estado.”, disse a vereadora.

O presidente da Câmara Mário Junior, que também é professor, deu as boas-vindas e elogiou a iniciativa. “Estamos nesta luta, é um prazer recebê-los, trazer para esta Casa um tema tão importante que é a Educação, que tem de estar constantemente em nossas falas, estar sempre em primeiro plano”, disse o presidente.

Ele disse que os vereadores devem ajudar cobrando de seus deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma posição, um debate a respeito.

“Temos que nos manifestar, ligar para nossa bancada, termos ação, porque a Educação é de extrema importância e não podemos ficar calados. Cada partido aqui tem seus representantes e eles vêm aqui para nós os apoiarmos. Temos que cobrar dos deputados uma postura, abrir uma discussão a este respeito. E este Regime de Recuperação Fiscal que o governo mineiro quer implantar, vai deixar o município sem injeção destes recursos durante os próximos 9 anos. Esta situação impacta toda a sociedade, não só as professores”, defendeu.

Professores Danillo Melo (ao microfone), Ana Paula de Souza Cesar e Ronaldo Gonçalves.