Professores se reuniram com vereadores e reivindicaram mudanças em projeto de lei complementar
Reunião no dia 8 de julho entre professores e vereadores.
Na noite de sexta-feira (8) os vereadores Xandinho, Mário Junior, Dedé Motoboy, Sargento Edgar, Darci Braga, Sandro Ribeiro e Dr. Rodrigo Soares, receberam um grupo de professores para reivindicações sobre um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar, elaborado e enviado pela Prefeitura à Câmara, que trata de uma minirreforma na Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, o Estatuto do Magistério. Um grupo de professores se mostrou preocupado com artigos do texto do PLC e procuraram os vereadores.
De acordo com a explicação do projeto protocolado na Casa, será implementado o reajuste do piso nacional do magistério da educação básica, a partir do aproveitamento dos profissionais P III que por ventura estejam ociosos, para exercer a função principal do respectivo cargo, buscando a permanência do professor em sala de aula.
O projeto implementa o reajuste de 33,24% sobre o piso dos profissionais do magistério, com a formação adequada nos termos da Lei Federal n.º 11.738/2008 e Lei Federal n.º 9.394/1996, conforme a Portaria n.º 67/2022 do Ministério da Educação e Cultura, mas também traz outras mudanças.
Nesta reunião os professores ouvidos disseram que o PLC tem problemas que precisam ser sanados com intervenção da Câmara, porque tem pontos que eles consideram prejudiciais. Foi citado o fato do projeto de lei extinguir o cargo do professor Ensino Médio (P III), permitindo o ato ser formalizado por decreto municipal.
Outras reuniões têm sido feitas
Além da reunião que aconteceu na noite do dia 8 de julho, sexta-feira, no dia seguinte, sábado à tarde (09) os vereadores se reuniram com representantes da Prefeitura para levar as reinvindicações e ouvir as explicações sobre o projeto direto de quem o elaborou para ponderar as partes.
Na manhã desta segunda-feira (11/07) outra reunião aconteceu na Câmara entre vereadores e professores para estudo detalhado dos pontos do texto.
A Câmara pode propor modificações no texto através de emendas apresentadas pelos vereadores e o projeto vai passar por três votações.
Foi solicitada pelo prefeito Sérgio Borel para a noite desta segunda-feira uma sessão extraordinária da Câmara, às 19 horas, convocada pelo presidente Mário Junior, para começar a apreciação dos projetos que estão na Casa. Como a Prefeitura enviou um texto substitutivo ao projeto de lei complementar, o novo texto será analisado, receberá parecer das comissões da Casa para posterior votação.
A extinção do cargo de professores do Ensino Médio nas escolas municipais e consequências
De acordo com a Constituição Federal o Ensino Médio passou a ser de responsabilidade do Estado, não mais cabendo ao Município. Em Manhumirim havia Ensino Médio na Escola Municipal Doutora Conceição. Com a mudança foi feita uma transição e estas séries só são oferecidas nas escolas estaduais. No Município o Ensino Médio está sendo ministrado na Escola Estadual Alfredo Lima e na Escola Estadual Professor José Venâncio Ferreira.
Isto gerou um impasse, porque cerca de 7 professores P III efetivos, antes do Ensino Médio e Técnico da Escola Doutora Conceição, com mais de 20 anos de carreira, precisam ser readaptados e incorporados ao município no Ensino Fundamental. Não é tarefa fácil, porque há questões como carga horária, tipo de disciplina a ser ensinada, já que Física e Química, por exemplo, que são ministradas no Ensino Médio, e as do Curso Técnico, não o são no Ensino Fundamental pelos professores P II.
O texto do PLC que trata da previsão do reajuste, também trata da tabela dos vencimentos, progressão na carreira e mudanças no Estatuto do Magistério. Os professores acham que o reajuste deve ser tratado um projeto de lei separado dos demais temas.
O assunto tem sido amplamente debatido e os vereadores esperam atender o que for melhor para as partes: de um lado respeitar a legislação, a possibilidade do Município e de outro, os direitos dos professores.
O presidente da Câmara Mário Junior disse que o projeto será estudado dentro da legalidade, mas ouvindo as partes. O vereador Xandinho defendeu que as mudanças não podem dar prejuízo aos professores e deve trazê-los para a sala de aula, readaptá-los.
O vereador Rodrigo Soares defendeu que é preciso construir o projeto a partir de ideias, ouvindo o setor jurídico e convidou os professores para o estudo das comissões nas terças-feiras, na presença do assessor jurídico da Casa, já que ele é o presidente da Comissão de Legislação e Justiça e a vereadora Juliana Ananias é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e fazem reunião conjunta com outros vereadores.
