Projeto de lei pode flexibilizar pagamento de IPTU atrasado
Vereador Mário Junior e vereador Xandinho, autores do requerimento.
Os vereadores Mário Junior e Xandinho apresentaram o Requerimento nº 33, na reunião da Câmara desta quinta-feira, 3 de maio. O requerimento pede que a Prefeitura envie à Câmara para estudo e votação projeto de lei solicitando o Refis do IPTU.
O Refis é um programa de refinanciamento para quem está inadimplente com o Município, com atraso nos pagamentos dos tributos e contribuições. Para o Município é um programa de recuperação fiscal. O vereador Xandinho explicou durante a reunião da Câmara, que administrações anteriores enviaram à Câmara projeto para incentivar aos inadimplentes quitar as dívidas com o Município, melhorando a arrecadação municipal.
“Esta solicitação é necessária porque sabemos que tem uma inadimplência muito grande em nosso município e como as guias de IPTU são enviadas em maio, junho e julho, quem sabe ainda dá tempo de dar esta alternativa para que melhore a arrecadação e as pessoas possam pagar. Assim a prefeitura pode ter recursos para atender as indicações de melhorias que fazemos”, disse o vereador.
Vereador Xandinho, também autor.