Projeto de lei que cria Conselho de Saneamento Básico é aprovado

por Assessoria de Comunicação publicado 30/04/2017 16h25, última modificação 30/04/2017 16h25
Votação aconteceu em três turnos
Projeto de lei que cria Conselho de Saneamento Básico é aprovado

Presidente Sérgio Borel: projetos importantes na pauta de votações.

Na reunião da Câmara de quinta-feira, 27 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei nº 005, de 2017, que autoriza a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Este conselho atua na política de saneamento, na sua formulação, planejamento e no acompanhamento de sua execução no Município. Cabe a este conselho fiscalizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos.

A legislação federal garante a participação da sociedade civil entre os conselheiros, além de representantes do Executivo e Legislativo municipais, sendo 6 representantes do governo municipal e 6 da sociedade civil. Os conselheiros serão nomeados por decreto do Executivo Municipal para mandato de 2 anos, podendo ocorrer uma recondução pelo mesmo tempo. Os vereadores concluíram a votação do projeto de lei, aprovando.