Projeto de lei sobre feiras itinerantes não foi votado
Plenário na reunião sobre o PL das feiras itinerantes.
Em reunião extraordinária na sexta-feira (31/08), às 14 horas, os vereadores de Manhumirim ouviram a leitura do texto do Projeto de Lei que trata da regulamentação para a realização das feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo em Manhumirim. Estavam presentes todos os vereadores, o secretário de Indústria e Comércio Eleci Teles e empresários locais. A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara Sérgio Borel, diante de pedido de urgência do prefeito Luciano Machado. Os empresários e comerciantes locais têm procurado os vereadores preocupados com as feiras que vêm de fora, segundo eles, fazem concorrência desleal, principalmente poucos dias antes de festas tradicionais do Município.
O projeto foi elaborado a partir de reuniões que os vereadores Xandinho e Mário Junior fizeram com a diretoria da ACIAMA. Nas reuniões, que aconteceram em junho, foi constatado que o Município precisa de uma legislação não para proibir as feiras que vêm de fora, mas que elas atendam normas e não prejudiquem o comércio local. Entre as medidas, comprovação da legalidade destes comércios que vêm de fora através de documentação exigida, medidas de segurança nos locais das feiras, garantia de espaços para a participação do comércio local e artesãos, empresas ligadas às artes, entidades beneficentes, de Manhumirim. Como este tipo de projeto apenas o Executivo Municipal pode propor, os vereadores enviaram o texto para que o prefeito o reenviasse concordando ser autor. O vereador Xandinho falou durante a reunião extraordinária: “Enviamos o projeto para ser avaliado pelos assessores da prefeitura. Ele foi feito com estudo de outros projetos de 4 cidades e voltou para ser votado exatamente como estava, por considerarem que ficou muito bom. Por isto espero que seja aprovado hoje por acordo de lideranças”.
Debates sobre o projeto decidiu pela tramitação normal
No início da reunião foi proposto que o projeto seria aprovado no mesmo dia por acordo de lideranças, sem precisar de sua tramitação completa, mas para isto todos os vereadores precisariam concordar. A vereadora Ana Paula Destro manifestou dúvida dizendo que o tempo foi pequeno para estudar o texto, mas diante da explicação do vereador Xandinho sobre ser o mesmo texto proposto pelos vereadores, ela concordou com o acordo de líderes para votação rápida. O vereador Roberto Bob disse que iria concordar porque não viu no projeto nada que prejudicasse as feiras do Município. Concordaram com o acordo de lideranças, os vereadores Xandinho, Anderson Dedé, Ana Paula Destro, a secretária da Mesa, vereadora Elaine Freire, Frederico Franco, Jésus Aguiar, o vice-presidente João da Casa Franco, Mário Junior, Roberto Bob e o presidente Sérgio Borel. Mas o vereador Benísio Enfermeiro foi contra a votação sem antes passar pelas comissões: “Tem 48 horas apenas que o projeto chegou na Casa. Estou de acordo com o projeto, mas quero votar com segurança, ouvindo o nosso assessor jurídico, para evitar possíveis problemas”. O vereador Mário Junior disse que o projeto deveria ter sido enviado há mais tempo: “Desde julho o texto foi protocolado na Prefeitura e não foi repassado ao secretário de Indústria e Comércio. Penso que os setores precisam ser mais integrados”. O presidente Sérgio Borel disse que o plenário é soberano para decidir: “Convoquei a reunião respeitando a legalidade. O plenário pode decidir, mas respeito o voto de todos”. O projeto agora segue para sua tramitação normal.
Presidente Sérgio Borel convocou a reunião que começou Vereadores Mário Junior, Roberto Bob, Jésus Aguiar e Benísio Enfermeiro.
com leitura bíblica. Ao seu lado, o vice João da Casa Franco
e a secretária, vereadora Elaine Freire.
Vereadores Ana Paula Destro, Xandinho, Anderson Dedé e Frederico Ao fundo, empresários e comerciantes locais acompanhando
Franco. o debate.