Projeto de lei trata da criação de política de atendimento à mulher vítima de violência
Vereadora Juliana Ananias: projeto de lei discute violência contra a mulher.
Em estudo na Câmara o projeto de lei de autoria da vereadora Juliana Ananias que pretende instituir em Manhumirim uma política de atendimento à mulher vítima de violência. O projeto foi lido na última sessão da Câmara (02) e agora segue para estudo jurídico, estudo das comissões permanentes e só então poderá ser votado.
No texto do projeto está que é considerada violência contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito público ou no privado, inclusive a decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher”.
Na nova lei está uma lista de objetivos como garantir o atendimento integral à mulher vítima de violência e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento a essas mulheres. Outro ponto do projeto é reforçar a igualdade de direitos.