Projeto que altera valor de impostos foi aprovado

Em apenas um turno a Câmara votou sobre o substitutivo 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 005, que altera a Lei Municipal n.º 1.449 de 2008, lei do Código Tributário Municipal de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado, mas com uma emenda dos vereadores Anderson Vidal, João Batista Vieira, Ana Paula Destro, Alexandre de Jesus, Mário Júnior, Frederico Franco e Sérgio Borel, que modifica tabelas da lei de 2008 e os aumentos ficaram em 5%. O trecho da emenda:

“Modifica a Tabela I Anexo I, Anexo II, Tabela I e II, Anexo IV, Tabela II, II, II, IV, V, VI, e VII da Lei Municipal nº 1449/2008.

Altera os Valores em UFM (Unidade Fiscal Municipal), referente aos cálculos de: IPTU, ISSQN, ALVARÁ E TAXAS, acrescendo em 5% (cinco pontos percentuais) sobre o valor atual vigente.

Reduz o Percentual de várias alíquotas passando de 3% (proposta pelo Substitutivo 002-2017 de autoria do Executivo Municipal) para 2% (mantendo a alíquota vigente), na forma que segue;”

É um projeto importante porque modifica percentuais para cobrança de impostos no Município. O texto foi polêmico porque após seu estudo os vereadores Xandinho e Mário Junior alertaram para reajustes muito altos, alguns em 70%.

Todos os anos é feito um reajuste automático com base no INPC, o índice que mede a inflação. O que foi explicado é que mesmo assim os valores acabam ficando defasados. A Câmara debateu exaustivamente sobre o texto, fez reunião com profissionais da Prefeitura, com assessoria jurídica e contábil da Câmara e também fez audiência pública para ouvir representantes da sociedade civil. Na votação os demais vereadores acompanharam a emenda proposta e todos votaram o projeto garantindo o que defende a emenda.