Projeto que permite pagar o piso salarial dos profissionais do Magistério será votado em breve
Plenário na sessão do dia 10 de junho: leitura para tramitação do projeto de lei do piso salarial da Educação
Na última sessão da Câmara (10/06) foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 01 de autoria do Executivo Municipal que após aprovado vai permitir o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica como está disposto na Lei Federal nº 11.738 de 2008.
É importante dizer que não se trata de aumento, mas de pagar o piso salarial, direito garantido por lei há muitos anos, que nunca foi cumprido.
Assim que o projeto deu entrada na Câmara rapidamente foi incluído na pauta da reunião para leitura. O assunto tem sido debatido exaustivamente e a Câmara tem se mostrado empenhada para que o piso seja pago, inclusive os vereadores têm feito reuniões com representantes da Prefeitura. Diante disto o texto só não pôde ser votado por acordo de lideranças no dia 10, porque precisaria da presença de todos os vereadores e o vereador Benísio Enfermeiro estava ausente por ter se submetido a cirurgia.
Nesta terça-feira (15/06) a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara tem reunião convocada pelo presidente da Comissão Rodrigo Soares para dar parecer no projeto e na próxima quinta-feira ele deve ser levado à votação, se tudo estiver pronto.
O presidente da Câmara Mário Junior afirmou que se for preciso serão realizadas reuniões extraordinárias para que o projeto de lei complementar seja votado a tempo de permitir o novo valor no próximo o pagamento.
“Sei da expectativa de vocês sobre esta votação e nossa intenção é que a comissão se reúna e que na próxima reunião, dia 17 ele seja votado em turno único e que aconteça a conclusão desta luta, estudo de tanto tempo da classe”, disse o vereador Mário.
A vereadora Juliana Ananias disse estar emocionada, já que também é professora: “Aos queridos colegas, amigos de uma vida toda, hoje é um dia histórico para a Educação de Manhumirim. Estou emocionada de fazer a leitura de um documento que representa o sonho de 13 anos, vivendo isto nesta Casa Legislativa e vamos fazer o possível para que este projeto chegue às mãos de todos”.
O vereador Sargento Edgar parabenizou os professores por terem lutado pelos seus direitos. “Estou tendo o privilégio de votar em um projeto como este”,destacou.
O vereador Xandinho relembrou a luta de anos que acompanhou e sobre a conquista do piso salarial para os profissionais do magistério de Manhumirim. “Em 7 de dezembro de 2011 eu me recordo desta Casa estar cheia de representantes da Educação, naquela época não tínhamos pandemia. Foi uma semente plantada e recordo as pessoas boas que passaram e que fizeram parte desta luta e uma grande batalha está sendo vencida hoje. E veio de quem a gente esperava, porque o prefeito Sérgio Borel quando esteve como vereador participou desta reivindicação. A legislação andava frouxa e de uns dois anos para cá melhorou a forma de aplicar a lei e cobrar, com o novo FUNDEB e é uma alegria muito grande”, disse o vereador Xandinho.
O vice-presidente da Câmara Dedé Motoboy agradeceu a secretária de Educação Kelly Braga e equipe pelo empenho e pelo atendimento aos vereadores: “Dedicamos, reunimos muitas vezes com os professores, é uma conquista e sei que será votada o mais breve possível.”
O vereador Alexsandro Lemos parabenizou o prefeito pela iniciativa e disse que todos os servidores merecem valorização, respeito, capacitação, em especial os educadores neste momento do projeto: “Meu apoio a todos da Educação, área importantíssima”.
A vereadora Darci Braga também parabenizou o prefeito por ter enviado este projeto à Câmara: “Estou muito feliz por poder votar o projeto para os professores, porque eles merecem, lutam muito, trabalham muito, é uma grande responsabilidade lidar com alunos, as professoras de nosso município têm muito carinho pelos alunos e dou os parabéns para quem entrou na Justiça, fizeram certo e estou aqui para votar e se pudesse ser votado hoje eu seria a primeira a votar a favor, porque estamos aqui um pelo outro, pelo povo de Manhumirim”.