Projeto sobre destinação correta de pneus velhos foi aprovado em 1º turno
Vereador Benísio Enfermeiro: projeto traz benefício ao meio ambiente.
Passou pela primeira etapa de votação o projeto de lei de autoria do vereador Benísio Enfermeiro que pretende destinar corretamente os pneus velhos, sem utilidade, evitando que eles sejam jogados no meio ambiente.
O projeto teve a emenda nº1 de autoria do vereador Xandinho que dá poder à Prefeitura de regulamentar o limite de estoque por estabelecimento que será levado a um centro de recebimento e destinação.
“O município ainda não possui um centro para receber e destinar estes pneus, por isto estamos definindo que seja regulamentado pela Prefeitura”, disse o vereador. A emenda também diz que os estabelecimentos que trabalham com pneus precisam fazer o descarte dentro das normas e qualquer pessoa que jogar pneus em locais inapropriados será penalizada. Quem for notificado poderá pagar multa, mas terá direito de defesa e a multa será regulamentada pela Prefeitura.
O vereador Roberto Bob disse que se o prefeito sancionar esta lei, saberá que a Prefeitura vai ter que fazer as adequações necessárias, inclusive prever no Código Tributário para que ela seja posta em prática.
O vereador Mário Junior considera o projeto e extrema importância por sua defesa ambiental e argumentou que a modificação no texto é para tornar possível sua execução.
O vereador Benísio Enfermeiro, que fez o projeto após conhecer a proposta no 35° Congresso Mineiro de Município na Cidade de Belo Horizonte, nos dias 19 e 20 de junho de 2018, explicou que ele é muito importante para a população, pois servirá de prevenção contra doenças, reduzindo os focos de mosquitos transmissores de doenças como dengue, malária ou febre amarela. Deixando de ser jogados nos rios e córregos evitam provocar enchentes, e poluir o meio ambiente, pois se queimados a céu aberto liberam enxofre. “Atualmente os pneus em Manhumirim estão sendo aterrados. Pneu não é um produto biodegradável, e seu tempo de decomposição na natureza é indeterminado, o que lhe confere caráter especialmente nocivo do ponto de vista ambiental”, disse Benísio.