Projeto sobre normas de dar nomes a logradouros teve votação adiada
Vereadores Jésus Aguiar, que estava presidindo a sessão na ausência do presidente Anderson Dedé e Xandinho que pediu vista.
Votação do Projeto de Lei nº 20 de autoria do vereador Jésus Aguiar que trata das normas para denominação de logradouros públicos chegou a ser incluído na pauta de votações na sessão da Câmara (14/11).
O texto detalha as formas para denominar trazendo regras e vedações, como detalhes das placas, exigência de documentos, manifestação expressa dos moradores do local com abaixo-assinado, mapa identificando o local e proíbe, por exemplo, mudança indiscriminada de nomes dos locais públicos.
Cidadãos precisam ter falecido há no mínimo 1 ano para que seu nome passe a denominar logradouros, com critérios de sua relevância seja por serviços prestados ao Município, Estado ou país, por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber ou pela prática de atos heroicos ou edificantes, com a bibliografia anexa. O projeto não aumenta gasto público, porque só define critérios.
Vereador Xandinho pediu vista no projeto porque segundo explicou vai ser preciso fazer alteração em outra lei municipal para que esta possa entrar em vigor se aprovada. O vereador Jésus Aguiar que presidia a sessão no lugar do presidente Anderson Dedé, concedeu vista e o projeto voltará à pauta na próxima reunião.