Projeto sobre transporte para universitários é debatido na Câmara
Estudantes na Câmara ouviram as explicações sobre o projeto.
Na reunião da Câmara de quinta-feira, 22 de fevereiro, os vereadores levaram ao debate o Projeto de lei nº004 de 2018, elaborado e mandado à Câmara pela Prefeitura, que fala sobre regulamentar o transporte escolar para universitários de Manhumirim que estudam em Carangola, Reduto e Manhuaçu. Os vereadores consideraram o envio do projeto pela Prefeitura um passo importante e positivo, já que é reivindicação constante da Câmara de outras legislaturas e também da atual.
O projeto não foi votado nesta quinta porque só chegou à Casa no dia 7 de fevereiro, sendo que foi lido já no dia seguinte, na reunião do dia 8 de fevereiro, dando início à tramitação. Depois disto aconteceu o feriado de Carnaval e, neste pouco tempo, os vereadores que formam as Comissões de Legislação e Justiça e Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas estudaram o texto, mas foi preciso esclarecer algumas dúvidas e os vereadores fizeram ofícios pedindo mais informações.
Os ofícios e o que eles perguntaram
Os Presidentes das Comissões, Frederico Franco (CLJ), Anderson Dedé (CFFOTC) e o vice-presidente João da Casa Franco enviaram o Ofício nº001 e pediram à Prefeitura a Estimativa de Impacto Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária, referente ao Projeto, de acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os vereadores Xandinho e Mário Junior são autores do Ofício nº005 que solicita informações detalhadas que, como explicaram, não constam no PL nº004: “De acordo com o Art. 6º do Projeto solicito que seja informado: Como será feita a aquisição de combustível, lubrificante e manutenção dos veículos a serem utilizados no transporte? Haja vista que não foi informado no corpo do Projeto de qual dotação orçamentária será utilizada, quem gerenciará a conta que será criada conforme consta no Projeto, no §1º, Art. 6º? No Projeto somente especifica que a guia será emitida pela tesouraria municipal. Caso os veículos do município a serem utilizados neste transporte venham a ter problemas mecânicos, qual será o critério para contratação de suporte para atender aos alunos? O valor a ser pago será o valor licitado por quilômetro dos veículos que já prestam serviços para o município, ou será de responsabilidade da Comissão a contratação? Existe um valor aproximado de alunos a serem contemplados, tendo em vista que houve um cadastro na Secretaria de Assistência Social?” Os vereadores disseram que assim que os ofícios forem respondidos pela Prefeitura o projeto poderá ser votado.
As falas no Plenário Oswaldo Frossard
O presidente Sérgio Borel falou aos estudantes: “Quero dar as boas-vindas aos jovens que estão aqui no plenário da Câmara, é um prazer recebê-los. Os vereadores estão analisando o projeto e isto mostra comprometimento deles e cautela para que vocês sejam atendidos da melhor maneira possível. Vocês estão lutando por um futuro melhor. A Câmara não pode propor este tipo de projeto, por isto fizemos o pedido ao prefeito e ele teve sensibilidade de atender. E assim que as respostas dos ofícios vierem eu convoco uma reunião extraordinária e digo isto em nome de todos os vereadores, pois todos estão empenhados nesta causa. ”
Falou na Tribuna Popular Remisson Hott que em abril de 2017 foi à Câmara com abaixo-assinado pedir apoio pelo transporte para os universitários. O presidente Sérgio Borel então, fez uma indicação, aprovada pelos demais vereadores com a solicitação. Remisson disse ter conhecimento de que um projeto é de grande responsabilidade e precisa de estudo: “Amanhã, se faltar combustível, se acontecer algum acidente, quem será o responsável? Temos que pensar em tudo para aprovar este texto. Mas os primeiros passos foram dados e agradeço ao prefeito Luciano Machado pelo projeto e a todos os vereadores que estão empenhados em sua aprovação.”
O vereador Xandinho explicou sobre o ofício que fez com o vereador Mário Junior. Ele lembrou que este projeto vem sendo aguardado há muitos anos. E que desde 1995 na gestão do ex-prefeito Nico Franco falou-se em fazer, mas o município ainda não dispunha de veículos e agora tem possibilidade. Ele também destacou que o Ensino Médio não é mais por conta do Município, que diminuiu as responsabilidades e isto deve ajudar. E listou algumas questões: “Os veículos precisam estar em condições de levar vocês e se um ônibus enguiçar? Foi feito um cadastro de mais de 200 pessoas já, mas não tem carros para todos. E depois mais alunos devem se cadastrar. A Lei Federal 12.816 de 2013 dá autonomia aos municípios para criarem sua legislação a respeito disto, mas não envia mais recursos, ou seja, é preciso que a cidade tenha lei própria, adequada à sua realidade e ter dotação orçamentária.”
O vereador Xandinho disse, ainda, que a Prefeitura tem problemas com carros enguiçados e já aconteceu de ter dificuldade de buscar alunos da zona rural. Outro ponto citado foi o fato da tesouraria da Prefeitura disponibilizar uma conta para que os alunos depositem um valor para custear combustível. Xandinho lembrou que se sobrar algum recurso, o município precisa encerrar o ano no dia 31 de dezembro e a lei não permite dinheiro particular ir para o patrimônio público. “E se faltar dinheiro, como vai fazer? O combustível vai ser comprado por preço menor, como a Prefeitura faz, ou vai ser no preço de mercado? Olha quantas perguntas sem respostas? Para tudo isto acontecer é preciso constar na licitação e cada veículo tem um custo de combustível. É preciso fazer uma lei completa, que defenda todas as partes. E o que acontecer lá na frente, os vereadores serão responsabilizados”, disse.
Ele também afirmou que entre os vereadores também há pais que têm alunos e que sabe sobre casas em que os filhos não fizeram o curso superior porque não podem pagar transporte. O vereador alertou para outro trecho do projeto que diz, também, que se a prefeitura não conseguir arcar com as despesas, ela pode cancelar avisando com antecedência de 90 dias. “Nenhuma lei nasce pronta. Nossa preocupação é com vocês. E a lei fala sobre já autorizar a Prefeitura a suplementar recurso para o pagamento, mas não fala de que dotação o valor vai sair”, explicou. O vereador convidou os estudantes a virem sempre à Câmara dizer como está a prestação do serviço de transporte, quando ele estiver funcionando e sugeriu que dentro da comissão formada por estudantes, tenha um vereador para acompanhar.
O vereador Roberto Bob elogiou a iniciativa mas concorda com o estudo cuidadoso do projeto: “Parabenizo o prefeito por esta iniciativa, porque os outros não fizeram. E esta Casa está fazendo o melhor para evitar problemas. Eu acho a questão do transporte melindroso, já estudamos isto em cursos em Brasília, e estamos também evitando que os problemas cheguem para o próprio prefeito. A lei tem que ser bem amarrada, para não valer somente para pouco tempo.”
O Vereador Frederico Franco, presidente da Comissão de Legislação e Justiça explicou que quando um vereador pede informações sobre um projeto não está segurando sua votação: “Eu, presidente da CLJ e o Anderson Dedé presidente da CFFOTC queremos melhorar o projeto, dar mais segurança. Não adianta votar e deixar correr, pois pensamos no melhor para vocês, por isto estamos pedindo estas respostas. No futuro não queremos que vocês digam que o projeto foi votado por nós sem dar certo. Podem contar com meu voto favorável.”
A vereador Ana Paula Destro defendeu que as leis sejam respeitadas: “Com certeza, todos os vereadores são a favor de um projeto que vai beneficiar vocês, não projetos com erros que lá na frente vão trazer transtornos. E uma lei precisa ser cumprida, pois de nada adianta votar, aprovar e ela não ser cumprida.”
O vereador Mário Junior também defendeu calma na votação: “Os alunos querem ônibus, mas não foi colocado no projeto o número de ônibus. Nem todo mundo vai ser contemplado. Pedimos estudo de impacto financeiro, porque não é só gasolina, tem o pneu, a máquina que vai estragar, o motorista que vai passar mal. O motorista vai ganhar curso, mas se precisar substituir outro vai ganhar hora extra. Sou contra votar correndo. E a segurança? Se tiver acidente? Temos que votar com consciência. É interesse louvável do Executivo e nosso, mas não podemos tomar decisões precipitadas.”
