Recurso do FNDE vai beneficiar escolas rurais
Mais um projeto, dentre 6 incluídos na pauta.
Os vereadores aprovaram em apenas um turno o Projeto de Lei nº 56 de autoria do Executivo Municipal que inclui na Lei Orçamentária de 2019 o valor de R$12.433,40 repassado ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE para ser utilizado nas escolas da zona rural.
O texto enviado à Câmara explica que a previsão seria utilizar o dinheiro para compra de equipamentos e materiais permanentes, mas a Prefeitura não tem processo licitatório vigente para estes equipamentos e o recurso só fica disponível para este ano.
Por isto a saída foi criar nova dotação na LOA 2019 para usar o recurso ainda este ano, aproveitando a licitação que tem sobre aquisição de materiais de consumo, como explicou o vereador Xandinho, no momento de votação do projeto na Câmara:
“Este recurso chegou de surpresa, já que não veio durante o ano porque o Município não prestava contas, não alimentava o sistema e como agora foram enviados os dados, o recurso veio. E se ele não for utilizado ainda em 2019, fica perdido. O prefeito está então pedindo apenas a mudança de material permanente para material de consumo para a zona rural, como cartuchos, folhas, Eva, para aproveitar o dinheiro”.
O vereador Mário Junior, que é professor, também reforçou que a mudança para compra de bem de consumo é porque já tem uma licitação em vigência. “O projeto pede apenas para adequar a utilização do recurso para não perder, porque não há tempo para fazer licitação de compra de bem permanente”, concluiu.
