Relatora da Comissão Processante convida população a acompanhar os trabalhos

A vereadora Ana Paula Destro disse na Câmara que a Comissão Processante sobre denúncia de crime de responsabilidade contra o prefeito afastado pela Justiça Luciano Machado vai ter as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa do denunciado e o trabalho está prosseguindo. “Não estamos parados, estamos sim respeitando os prazos”, disse.  Ela convidou a população a marcar presença no dia da leitura e votação do relatório, com data ainda a ser anunciada.

Ana Paula falou, ainda, sobre a Semana da Vida em que a Igreja Católica convida todos para no dia 1º de outubro às 12 h, às 15 h e às 18 horas orarem pela vida e ela completou: “Vamos rezar sim, mas também por Manhumirim e pelas pessoas que nela moram, estamos precisando”.

O vereador Sérgio Borel é presidente da CP e reforçou que a Comissão está fazendo o trabalho e vai até o relatório final que será votado na Câmara.

O vereador Frederico Franco também explicou que a CP está trabalhando e tem que seguir os trâmites legais. Ele contou que muitas pessoas o abordam pelas ruas e perguntam o que vai ser feito por Manhumirim, se prefeito afastado continua ou pode voltar.

“Todos querem uma solução, todo mundo está esgotado, eu mesmo não aguento mais”, disse o vereador.  E explicou que não precisa ficarem todos os dias apressando os vereadores porque o trabalho está andando.

 “É uma situação que ninguém gostaria, mas é a realidade inevitável, o município não aguenta mais, não tem crédito mais, está quebrado. Sou comerciante e tem uma tristeza por ai, mas acredito que uma luz no fim do túnel está vindo.”  O vereador afirmou que podem contar com ele.

O vereador Mário Junior disse que os vereadores precisam votar com maturidade, acima dos interesses pessoais. “Manhumirim é muito maior que tudo isto. É uma história que ainda vai ter muitos capítulos, porque há muitos inquéritos e processos, mas o mais importante nesta Casa no momento é a CP e temos que votar com isenção.”

O vereador Roberto Bob, líder do governo municipal na Câmara disse que cada vereador é responsável pelos seus atos. “Estou aqui eleito pelo povo e não preciso seguir a cabeça de outro vereador. Quem vai avaliar é a população”.

Ele argumentou que na gestão passada, abriram uma CPI contra a ex-prefeita Darci Braga e não tinham um parecer do Tribunal de Contas do Estado para avaliar, porque segundo ele é difícil avaliar um gestor. “O parecer que chegou agora foi favorável às contas (Ano de 2015) e votamos de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. Agora temos a CP e o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela volta do Luciano Machado ao cargo, dizendo que o afastamento só é permitido por absoluta excepcionalidade estando devidamente comprovado nos autos. O próprio ministro argumentou que não foi renúncia de receita e penso que é preciso ouvir a defesa, as duas partes primeiro, para depois condenar”, disse o vereador Roberto Bob.

O vereador Xandinho disse que independente de quem esteja no poder, uma Manhumirim melhor depende da Câmara, se cada vereador exercer seu trabalho de fiscalização, ir nos locais, ter bons projetos e buscar recursos. “Vamos ser a mudança, compromisso que firmamos há 2 anos e 9 meses atrás. E depende também da população que precisa se manifestar. Manhumirim pode ser melhor e eu quero isto para minha família, hoje olhamos para trás e vemos que não tem como ficar pior do que está.”

Ele citou que o Município não tem dinheiro e que está pagando por irresponsabilidades do Governo Federal, do Governo Estadual, que não repassam o dinheiro corretamente, mas também por falta de planejamento. “Há cidades menores que a nossa que têm enfrentado dificuldades, mas estão conseguindo viver. No limite, mas estão vivendo, por isto peço ao prefeito em exercício que neste momento não olhe o lado político e valorize os funcionários. Manhumirim merece mais, achar que está tudo bom, não posso aceitar”.

O presidente Anderson Dedé disse que a CP está trabalhando da melhor forma possível. “Temos que concluir e dar uma resposta à população. Esta semana as testemunhas foram intimadas e quanto ao prefeito afastado, servidores foram mais de uma vez na casa dele, não o acharam, disseram que está viajando, estamos fazendo o relatório sobre estas idas à casa dele, mas isto não vai atrapalhar, o trabalho vai ser feito”.

Confira abaixo os trâmites legais para a criação e funcionamento de uma Comissão Processante (CP) nos termos do Decreto-Lei 201/67.:

Os passos dados até aqui da CP da Câmara de Manhumirim:

Protocolo da denúncia, junto à Câmara Municipal.

Leitura na primeira sessão e consulta ao Plenário sobre o recebimento da denúncia.

Recebida a denúncia, foi constituída a CP, o que ocorreu na sessão do dia 22 de agosto.

Encaminhada a denúncia ao Presidente da CP, para início dos trabalhos.

Notificação do denunciado com a denúncia e documentos.

Defesa por escrito indicando provas e testemunhas. *O denunciado entregou sua defesa no dia 17 de setembro.

Após a defesa a Comissão emitiu parecer pelo prosseguimento.

Decidido pelo prosseguimento, o Presidente da CP determinou as diligências, atos e audiências para inquirição das testemunhas e o depoimento pessoal do denunciado.

O denunciado será intimado (24 horas de antecedência) pessoalmente de todos os atos do processo, ou na pessoa de seu advogado;

O denunciado ou seu advogado podem assistir as diligências e audiências e fazer questionamentos às testemunhas e requerer o que for do interesse da defesa.

Terminada a instrução, abre-se o prazo para razões finais escritas.

Comissão Processante emite relatório pela procedência ou improcedência da denúncia e solicitará data para julgamento do relatório.

Na sessão de Julgamento serão lidas as peças solicitadas pelos Vereadores e pela defesa.

Em seguida, manifestação verbal dos Vereadores pelo prazo de 15 minutos para cada um.

Sustentação (ou defesa) oral pelo denunciado ou seu advogado - prazo de duas horas.

Votação nominal para cada denúncia e afastamento definitivo do cargo se o denunciado for declarado comprometido em qualquer das infrações tipificadas.

Conclusão do julgamento, proclamação do resultado pelo Presidente da Câmara que tomará as providências de praxe.

Sendo absolutória a decisão, mandará arquivar o processo. Em qualquer hipótese comunicará o resultado à Justiça Eleitoral.