Requerimento cobra novamente o que falta para votar projeto de transporte do ensino superior
Vereador Xandinho cobrou o que falta no projeto.
O vereador Xandinho, membro da Comissão de Legislação e Justiça, é autor do requerimento que pede novamente à Prefeitura o envio à Câmara de informações sobre a Estimativa de Impacto Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº 004-2018 que “Regulamenta o Transporte Escolar para atendimento aos alunos do ensino superior do Município de Manhumirim e dá outras providências”, de acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador tornou a cobrar e dizer que sem estas informações os vereadores não podem votar o projeto de lei que vai fornecer o transporte dos estudantes de Ensino Superior. Já foram enviados dois ofícios solicitando estas informações: um de autoria do vice-presidente João da Casa Franco, Anderson Dedé e Frederico Franco e outro de autoria dos vereadores Xandinho e Mário Junior.
O vereador Xandinho falou durante a reunião da Câmara que está novamente pedindo as informações. Ele contou que as pessoas estão cobrando nas ruas sobre o transporte escolar para os universitários e os vereadores estão sem ter como votar. Ele afirmou que foi um compromisso firmado na subprefeitura e a Câmara também ofereceu apoio. “Fizemos emendas, alertamos que se o projeto fosse aprovado do jeito que estava o transporte não poderia ser oferecido, porque no texto não consta de onde vai sair o recurso e até agora não tivemos resposta. Enquanto o projeto está aqui na Casa, parece que a Câmara é que não quer votar, mas é preciso ter a dotação orçamentária, criar crédito especial para que o projeto possa ser votado. Já se passaram 90 dias e ainda não vieram as informações. Mas não estamos contra o projeto.”
O vereador disse, ainda, que a responsabilidade é grande porque, segundo ele, os ônibus estão sem condição de transportar as pessoas. E citou números: “Tem três ônibus em condições, propostos pelo Executivo, seria um indo para Carangola, dois indo para Manhuaçu e Reduto, atendendo uma média de 140 pessoas, sendo dois de aproximadamente 60 pessoas e um de 40. Deu mais de 200 inscrições, é uma responsabilidade muito grande. Não é só votar o projeto de qualquer maneira, porque se algo acontecer com os alunos, a responsabilidade também será nossa”, concluiu o vereador.
O vice-presidente João da Casa Franco disse que concorda: “O vereador Xandinho está com razão, porque tem ônibus parado com problemas e a Prefeitura precisa contratar Vans para levar os alunos e isto fica caro para o Município. Se não tiver o ônibus em condições, como vai ser?”