Requerimento pede informação sobre prestação de contas ao TCE
Vereadores Xandinho, Dedé Motoboy e Mário Junior: acompanhamento da prestação de contas do Município ao TCE-MG.
Os vereadores Xandinho, Dedé Motoboy e Mário Junior são autores do Requerimento nº 22 que pergunta à Prefeitura como está o Município em relação ao envio de dados, ou seja, a prestação de contas ao Tribunal de Contas – TCE-MG referentes a 2020, 2021 e 2022. O requerimento pergunta se estão em dia e se foi cumprido o último prazo concedido ao Município pelo Tribunal.
“Sabemos que as pessoas têm perguntado sobre esta prestação de contas ao TCE e queremos esta informação para esclarecer. No mês de novembro veio à Câmara um documento com o prazo para cumprimento e queremos saber se foi cumprido, como anda a situação, porque se não estiver no prazo, pode parar o Município em relação a tomada de contas especial, ao recebimento do FPM, vai além de nossa vontade política. Enaltecemos o trabalho dos presidentes anteriores sobre isto, que acompanharam o prefeito em Belo Horizonte no Tribunal para resolver esta questão e queremos saber se está tudo bem para não corrermos o risco de responsabilizarem tanto o Executivo quanto o Legislativo”, explicou o vereador Xandinho.
Em maio de 2021 o então presidente da Câmara Mário Junior acompanhou o prefeito Sérgio Borel em Belo Horizonte para buscar soluções para esta prestação de contas que não era feita desde 2017. O assunto já foi objeto de pedido de informações dos vereadores através de requerimentos ao longo dos últimos anos. Ocorre que não é possível fazer a prestação atual sem ter feito desde aquela época primeiro o que tornou tudo mais difícil. A Prefeitura diz que vem fazendo a prestação de contas ao TCE buscando regularizar e o que o requerimento atual quer saber é se foi tudo concluído.
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