Requerimento pede informações sobre o ICMS Cultural, Turístico e Patrimonial
Vereador Xandinho: ações para garantir que Município receba ICMS Cultural em 2025.
O Requerimento nº 33 de autoria do vereador Xandinho pergunta qual o valor total recebido pelo município relativo ao ICMS Cultural, Turístico e Patrimonial em 2024 e se Manhumirim está em dia com a entrega de documentos necessários para que o município possa receber o ICMS em 2025.
“Fazemos parte do Conselho Cultural e participamos das reuniões em 2023 e agora em 2024. O Conselho enviou documentações, por isso queremos saber como está atualmente o retorno. O recurso só vem após dois anos da reativação do conselho e da atualização de informações no sistema e agora devem estar sendo depositados em suas pastas, por isto pergunto sobre o valor e se está tudo em dia com a entrega dos documentos para que possamos receber o ICMS em 2025”, explicou o vereador.