Requerimento pede informações sobre reajuste do Magistério, plano de carreira dos servidores e relatório sobre Fundeb 2022
Vereadora Juliana Ananias: requerimento sobre carreira dos servidores.
A vereadora Juliana Ananias é autora do Requerimento nº 004 que pede informações às secretarias municipais responsáveis sobre a aplicação do reajuste aos profissionais do Magistério de acordo com o piso salarial nacional.
O requerimento pergunta se há um Planejamento sendo realizado para o cumprimento da adequação dos vencimentos iniciais dos profissionais do magistério à Lei Municipal nº30/2021 de 18 de Junho de 2021, que em seu Artigo 6º prevê a atualização, dentro do valor do índice já estipulado pelo Governo Federal, em 14,9% para o ano de 2023.
“Estamos em fevereiro e está na hora de saber sobre o reajuste e ele virá, porque a lei precisa ser cumprida”, disse a vereadora.
Relatório sobre aplicação do Fundeb 2022
Neste mesmo requerimento foi pedido o relatório analítico total de todos os lançamentos referentes ao Fundeb de 2022.
Plano de Cargos e Salários dos Servidores
A vereadora perguntou se há previsão para ser revisado o plano de carreira dos servidores em 2023, solicitou esta atualização com a tabela dos salários de todos os servidores municipais efetivos e contratados.
“Como bem falaram os vereadores Xandinho e Mário Junior o plano é um sonho antigo, mas não pode ficar no sonho, é preciso realizar, pensar a carreira dos funcionários, o que vai ser deles, porque se o salário hoje é baseado em gratificação, “adicionais”, mas quando vem a aposentadoria acabam ficando com o salário mínimo. Não tem valor maior para o funcionário público que faz concurso, seu salário é sua segurança, sua sobrevivência até o final da vida”, destacou a vereadora.
Servidores que não têm piso salarial
Ela também perguntou no requerimento se já há um percentual de cálculo da alíquota de correção que será utilizada para os salários dos servidores que não possuem um piso salarial, para o ano de 2023 e quais índices serão utilizados para os cálculos.
“Há cargos que não têm piso salarial garantido por lei e ficam com os valores defasados”, disse.