Requerimento pede informações sobre reajuste dos servidores

Os vereadores Mário Junior, Ana Paula Destro e Xandinho são autores do requerimento que pergunta sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Foram feitas 5 perguntas e uma solicitação:

1 – Qual a despesa mensal total de gastos com servidores e agentes políticos da Prefeitura?  

2 - Qual a previsão de gastos anual com pessoal do Poder Executivo?

3 – Existe algum tipo de estudo de impacto orçamentário para revisão geral dos vencimentos de todos os servidores da Prefeitura, englobando todas as suas secretarias?

4 - Quais seriam os índices em percentuais estimados no estudo?

5 – Enviar para a Câmara o estudo de impacto financeiro para eventual reajuste.

6 – Foi repassado aos servidores que recebem salário mínimo o índice de reajuste oferecido pelo Governo Federal?

Os vereadores disseram no requerimento que durante 4 anos seguidos os servidores da Prefeitura não tiveram reajustes em seus contracheques. Eles também lembraram que a Lei Municipal nº 1663, em seu artigo 40 cita autorização para reajuste de vencimentos e o orçamento do Município foi aprovado para 2017 em R$ 48.327.265,87 – conforme Lei 1671/2016. Os vereadores citaram que a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 20/12/2016 diz que a revisão geral nos vencimentos dos servidores sempre será no dia 1º de janeiro de cada ano, a partir de 2017, sendo assim, eles querem saber como o Executivo Municipal vai tratar do reajuste dos servidores.

O vereador Jésus Aguiar, líder do governo na Câmara,  afirmou que a Prefeitura precisou pagar 500 mil reais de rescisões contratuais, sob pena de o Município não receber recursos: " Não era uma obrigação adquirida na gestão do atual prefeito, mas que ele teve que pagar por ser direito das pessoas que saíram e isto deu uma baixa no caixa", disse o vereador Jésus.. O vereador Mário Junior respondeu: “Este estudo de impacto que pedimos não tem data exigida, mas o problema é que a Prefeitura não nos diz como recebeu as contas da gestão passada e estamos fazendo os requerimentos de acordo com o que sabemos. O estudo de impacto financeiro é importante, se ele foi feito precisamos ter conhecimento, mas não estamos cobrando que se faça imediatamente se não for possível”.  O vereador Jésus Aguiar disse, ainda, que o prefeito terá que fazer uma auditoria na prefeitura, porque estão surgindo contas para pagar da gestão passada que ele nem sabia: “o objetivo do prefeito não é acusar ninguém, mas se resguardar”, disse ele.

Vereadora Ana Paula Destro

Vereador Xandinho

 Vereador Jésus Aguiar contou sobre dificuldades da Prefeitura.