Requerimento pede informações sobre uso de máquina do Município
O assessor da Prefeitura Luiz Amorim levou as respostas da Prefeitura para as perguntas dos vereadores.
Os vereadores Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Destro, João Batista Vieira, Mário Sidney Nolasco Júnior e Sérgio Borel Correa são autores do requerimento que pede informações ao Prefeito Municipal sobre o uso de bem público (máquina retroescavadeira) em propriedade particular, fora do território do Município de Manhumirim no último dia 17 de março de 2018.
O requerimento fala que três vereadores foram ao local informado, constataram a veracidade dos fatos na presença de dois servidores municipais. A notícia foi amplamente divulgada em redes sociais. Por isto os vereadores solicitaram esclarecimentos e explicaram que cumprem o papel de fiscalização da Câmara.
A fala do assessor jurídico da Prefeitura
Na mesma reunião de apresentação e aprovação do requerimento, o assessor jurídico da Prefeitura, Luiz Amorim falou na tribuna da
Câmara, respondendo a ofício de igual teor que foi enviado à Prefeitura solicitando as informações.
O advogado disse que protocolou na secretaria da Casa a resposta por escrito, mas que falaria aos vereadores: “Recebemos no dia 15 de março, um requerimento do Senhor José Jarbas Franco, pedindo socorro para uma situação de urgência em sua propriedade no Córrego Santo Ângelo em Durandé. Ele relatou sobre uma represa que estava em perigo de romper e seria perigoso para 12 famílias que vivem abaixo. Ele havia buscado no Município de Durandé apoio mas foi respondido que a máquina estava com problemas mecânicos e não poderia ser cedida. Diante disto ele fez uma solicitação à Prefeitura de Manhumirim.”
O assessor jurídico contou que Prefeito de Manhumirim comunicou com o secretário de Obras e perguntou se seria possível ceder a máquina e se havia disponibilidade de um operador de máquinas da Prefeitura. “Foi solicitado ao departamento jurídico se havia legislação municipal que amparasse o pedido e que fosse oficiado ao prefeito de Durandé sobre a informação contida no requerimento e que fosse juntado o laudo competente sobre a represa. E como no dia 16 de março era feriado em Manhumirim, no dia 17 não era dia de expediente, a máquina ficou disponível na tarde do dia 16 e na manhã do dia 17 de março”, disse Dr. Amorim.
Ele afirmou, ainda, que foi juntado o laudo para o secretário de Obras confirmando o risco iminente para os moradores abaixo da represa e tomaram por base o decreto que institui o preço público para prestação de serviço a terceiros pela municipalidade e que seria cobrado em horas/máquina. Ele também afirmou que foi juntada a declaração do prefeito de Durandé informando sobre a impossibilidade de cessão da máquina. “Por isto o prefeito autorizou, dizendo que seria pago o valor por horas/máquina e hora extra do funcionário. “Foram 9 horas de máquina e 16 horas extras de trabalho, por isto foi paga a quantia de 842 reais na conta do Município, no Banco do Brasil”, concluiu o assessor jurídico. O presidente da Câmara Sérgio Borel agradeceu a ele pelos esclarecimentos.
Os autores do requerimento:
