Requerimento pede pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na linha de frente ao combate do novo coronavírus
Vereador Sérgio Borel, autor do requerimento com outros vereadores. Ele estava de licença médica. Foto arquivo Câmara.
A Câmara aprovou o Requerimento nº 43 de autoria do vereador Sérgio Borel, com coautoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior e do presidente Anderson Dedé que pede ao prefeito para estabelecer critérios e estender o pagamento de adicional de insalubridade nos mesmos percentuais de todos os profissionais que atuam na linha de frente ao combate do novo coronavírus durante o período da pandemia.
No requerimento os vereadores citam que foi promulgada e publicada no Diário Oficial do DF no dia 5 de junho de 2020 a Lei 6.859/2020 que passa a estabelecer obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para os agentes de saúde do Distrito Federal que estão na chamada linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, durante o período da pandemia. Também foi dito que semelhante legislação está sendo adotada por vários estados, sendo assunto de um projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara Federal e tramita no Senado Federal. A nova lei vale tanto para quem atua no serviço público quanto no privado na área de saúde. Para os servidores públicos o aumento é de 20% dos salários, já os trabalhadores de entidades particulares da saúde o percentual é de 40% de aumento sobre o salário base.
Vereador Mário Junior
O vereador Xandinho disse na Câmara que o requerimento é para levar ao Executivo Municipal o conhecimento deste projeto de lei que está tramitando no Legislativo Federal e pedem que o prefeito estude esta possibilidade. “Não diminui o risco destes servidores serem contaminados, mas é um reconhecimento pelo trabalho destas pessoas que têm colocado em risco os familiares, mesmo usando o equipamento de proteção individual (EPI), e para ajudar a minimizar possíveis danos caso este servidor seja contaminado”, disse o vereador Xandinho.
O presidente da Câmara Anderson Dedé disse que é direito dos servidores e que “têm chegado recursos para o combate ao coronavírus, por isto que o Executivo se sensibilize”.
O vereador Benísio Enfermeiro lembrou que já fez ofício solicitando o pagamento por adicional de insalubridade a todos os profissionais incluindo os motoristas da saúde “ainda mais porque há muitos contaminados e eles estão de frente enfrentando este vírus”.