Requerimento pede PL sobre Recuperação Fiscal e atualização imobiliária
Vereadores Xandinho e Mário Junior.
Requerimento dos vereadores Mário Junior e Xandinho pede que a Prefeitura estude a possibilidade de enviar à Câmara dados de atualização imobiliária do Município e projeto de lei municipal sobre o Refis, que é o Programa de Recuperação Fiscal que objetiva facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.
Os vereadores querem saber quantos alvarás de obras novas foram concedidos em 2020 e quais medidas emergenciais foram tomadas para amenizar a queda na arrecadação consequência da enchente e do coronavírus.
O vereador Mário Junior explicou que este requerimento é um estudo de caso. “Sabemos que a arrecadação caiu, comércios fecharam, o envio de recurso do Estado caiu também e temos que ter planejamento de ações para tentar equilibrar a economia. Por isto pedimos este levantamento e o Município tem que arrecadar”, afirmou.