Requerimento pede que Manhumirim atualize cadastro no FIA
Vereador Mário Junior, autor do requerimento em parceria com o vereador Xandinho.
Os vereadores Mário Junior e Xandinho são autores do requerimento que pede à Prefeitura que atualize o cadastramento no programa do Fundo da Infância e Adolescente.
O requerimento diz que Manhumirim não está cadastrado e por isso não pode usar os benefícios desse programa.
O FIA é um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA.
Os contribuintes podem fazer doações para o Fundo para Infância e Adolescência - FIA direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Podem destinar até 3% do imposto devido a este fundo e durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. O pagamento da DARF referente à doação deve ser efetuado até o último dia útil de abril.
