Requerimento pede que Prefeitura aja sobre obras que invadam espaço público
Vereadores João da Casa Franco e Benísio Enfermeiro: requerimento por cumprimento do Código de Posturas Municipal.
Os vereadores João da Casa Franco e Benísio Enfermeiro fizeram um requerimento para pedir que a Prefeitura faça valer a Lei 1.621/2014 do Código de Posturas do Município e exija que proprietários de imóveis respeitem os limites e não invadam espaços públicos.
No requerimento os vereadores autores dizem que há construções que não respeitam as normas e estão gerando riscos de acidentes graves para pedestres e motoristas. “Pessoas reclamam que há proprietários que estão estendendo as calçadas com degraus e rampas de acesso às garagens, invadindo as ruas e criando irregularidades no passeio e há os muros que invadem ruas”, disse o vereador João da Casa Franco, alertando que o motorista se depara com ressalto e em muitos lugares estas construções atrapalham o escoamento de água. “Há ainda quem coloque vasos com plantas na calçada atrapalhando a passagem”, afirmou.
Ele também falou sobre postes e fios de internet na zona rural impedindo que a estrada seja ‘patrolada’ adequadamente. “A Prefeitura deve notificar estes proprietários para que coloquem os postes em lugares adequados e precisa dar apoio aos fiscais para o cumprimento da lei”, disse.