Requerimento pede que Prefeitura verifique novos loteamentos

Requerimento pede que o setor responsável da Prefeitura faça visitas aos loteamentos novos para verificar se eles estão sendo feitos dentro dos limites e padrões da legislação municipal.

Este é o Requerimento nº 29 de autoria dos vereadores Xandinho e Mário Junior, aprovado pelo plenário da Câmara. No texto os vereadores disseram que veem os novos loteamentos como positivos porque significa que a cidade está crescendo e são investimentos que geram emprego e renda, mas se todos eles não respeitarem as normas podem criar sérios problemas futuros para a administração municipal.  

O vereador Xandinho alertou que há loteamentos feitos nos últimos anos que não têm se preocupado com a captação das águas de chuvas, a rede pluvial, e desde 2018 a Avenida JK e a Avenida Teófilo Tostes começaram a alagar. “Tem empreendimentos que são feitos da forma correta, mas a lei tem que ser igual para todos, porque no futuro o Município não tem que ter de assumir calçamento, rede de água, esgoto e captação de águas pluviais de responsabilidade dos donos dos loteamentos”, disse.

O vereador Dedé Motoboy disse que tem recebido estas solicitações assim como todos os demais vereadores e deixou claro que não é contra os investimentos que são benéficos para o Município, mas têm que ter qualidade porque os órgãos competentes cobram e o vereador tem de fiscalizar e que “a Prefeitura está trabalhando muito buscando atender as muitas demandas do Município e estamos aqui para auxiliar neste planejamento”.

O vereador Mário Junior lembrou que a responsabilidade de fiscalizar os empreendimentos é da Prefeitura, ver as autorizações antes da obra começar, ver a tributação, as implicações em relação ao meio ambiente, localização, desaterro, porque o custo de crescer desordenadamente é muito alto para o Município. “Todos têm que estar corretamente legalizados e o papel de fiscalizar é da Prefeitura e o nosso é de fiscalizar a Prefeitura”, explicou.